Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Pastas e Envelopes, destinados ao atendimento das demandas administrativas, institucionais e de comunicação visual da…
ESTADO DO ACRE · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASTA ARQUIVO; Personalizada; Tamanho: 31 x 46cm aberta e 31 x 23cm fechada; 4x0 cores em papel couchê 300g; Vinco; com bolsa na cor branca. Acabamento: Plastificação brilho.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID | 1.000 | R$ 3,42 | R$ 3.420,00 |
| 2 | ENVELOPE A4; Envelope personalizado com logo da PGE; tamanho 24 x 34cm; Papel: Sulfite 120 g/m²; impressão em offset; 4 x 4; cores personalizadas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID | 1.000 | R$ 3,17 | R$ 3.170,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.590,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Pastas e Envelopes, destinados ao atendimento das demandas administrativas, institucionais e de comunicação visual da Procuradoria-Geral do Estado do Acre – PGE/AC
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO ACRE
- CNPJ
- 63.606.479/0001-24
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Código da unidade (UASG)
- 56
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 0056.001007.00042/2026-18
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63606479000124-1-000293/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/06/2026 às 02:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.590,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 16% delas. Na amostra de 195 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.017.135,98, variando de R$ 350,00 a R$ 36.141.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO ACRE publicou 114 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 526.653,06, e o total já movimentado soma R$ 57,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/06/2026 às 02:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.590,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, TR 124.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63606479000124-1-000293/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 16:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.