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000008/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Branco - AC UASG 04034583000122 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Conjuntos Educacionais Kits do Programa MenteInovadora, desenvolvido pela Mind Lab do Brasil Comércio de Livros Ltda…

MUNICIPIO DE RIO BRANCO · MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC

Valor estimado R$ 2.843.810,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Conjuntos Educacionais Kits do Programa MenteInovadora, desenvolvido pela Mind Lab do Brasil Comércio de Livros Ltda, destinados aos alunos e professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco-AC

Informação complementar

A presente contratação encontra fundamento no art. 74, inciso III, alínea f , da Lei n 14.1332021, que autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação para serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com empresa de notória especialização, devidamente comprovada nos autos..A justificativa técnica para a contratação decorre dos impactos significativos gerados pela pandemia nas escolas do município, que afetaram os índices de aprendizagem, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática, bem como as questões socioemocionais dos estudantes, com altos índices de desmotivação, estresse e falta de concentração.Pesquisas nacionais e internacionais, incluindo os estudos de Silva e colaboradores 2025 e a metaanálise de Durlak e colaboradores com mais de 575 mil estudantes, demonstram que escolas que investem no desenvolvimento socioemocional apresentam melhores resultados acadêmicos e clima escolar mais positivo, com redução de comportamentos disruptivos e aumento da empatia e colaboração.O Programa MenteInovadora já vem sendo aplicado na Rede Municipal de Rio Branco e apresentou resultados positivos em 2025, com NPS de 77,42 Zona de Excelência, avaliação média de tutoria de 9,63 e avaliação média dos formadores de 9,67, conforme relatórios acostados aos autos. A solução atende a todos os 13 requisitos técnicos e pedagógicos elencados no Estudo Técnico Preliminar, sendo a única no mercado a fazêlo, conforme levantamento de mercado realizado pela área técnica.A metodologia é estruturada para aplicação em planejamento de curto, médio e longo prazo, com previsão de até 3 anos de execução, permitindo o acompanhamento e os ajustes contínuos necessários ao atingimento dos objetivos pretendidos. Os preços unitários de R$ 314,00 para o Kit Aluno e R$ 820,00 para o Kit Professor estão compatíveis com os praticados pela contratada em outros entes públicos, conforme demonstrado no mapa comparativo e na análise de preços acostados aos autos, que abrangem os municípios de Angra dos ReisRJ, Santana de ParnaíbaSP, CharqueadaSP e TaguaíSP.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ
04.034.583/0001-22
Unidade
MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
Código da unidade (UASG)
04034583000122
Local
Rio Branco - AC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0112.001712/2026-08/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04034583000122-1-000087/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.843.810,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 92% delas. Na amostra de 225 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.045.217,90, variando de R$ 350,00 a R$ 36.141.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO BRANCO publicou 42 contratações no PNCP desde 18/03/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.244.471,96, e o total já movimentado soma R$ 174 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000008/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.843.810,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BRANCO, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04034583000122-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 27/05/2026 às 18:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.