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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/30339501000168/2026/9",
  "numeroControlePNCP": "30339501000168-1-000009/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-24T12:55:44.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-27T10:57:42.292Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-o-fornecimento-de-rio-bonito-rj-30339501000168-2026-9",
 "id": 49868,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada em Sistemas de Gestão Pública (SGP), incluindo os serviços de conversão e migração de dados, implantação, treinamento, concessão de licença temporária de uso de software, manutenção corretiva, manutenção legal, suporte técnico, hospedagem em nuvem (data center), bem como customizações e integrações, abrangendo as áreas de gestão financeira e administrativa, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação tem por objetivo a contratação de empresa especializada na aquisição de software de gestão legislativa destinado a atender às necessidades da Câmara Municipal de Rio Bonito, proporcionando maior eficiência, segurança, transparência e organização das atividades legislativas e administrativas.\r\nO processo legislativo envolve o gerenciamento de proposições, indicações, requerimentos, moções, emendas, pareceres, atas, pautas, votações, sessões plenárias, tramitação de matérias, controle documental e publicação de informações ao cidadão.\r\nA execução dessas atividades por meio de controles manuais ou sistemas não especializados aumenta o risco de falhas, retrabalho, perda de informações e dificulta o cumprimento dos princípios da eficiência, publicidade e transparência previstos no artigo 37 da Constituição Federal.\r\nA implantação de um software especializado permitirá a automatização dos fluxos de trabalho, padronização dos procedimentos, redução do tempo de tramitação das matérias legislativas, controle eletrônico dos documentos, integração das informações e disponibilização de consultas públicas por meio da internet, ampliando o acesso da população às atividades parlamentares.\r\nAlém disso, a solução proporcionará maior segurança das informações, controle de acesso por perfis de usuários, armazenamento organizado dos documentos, emissão de relatórios gerenciais, acompanhamento da produção legislativa e atendimento às exigências dos órgãos de controle externo quanto à transparência e à gestão documental.\r\nA contratação também contribuirá para a modernização administrativa da Câmara Municipal de Rio Bonito, promovendo maior produtividade dos servidores, redução do uso de papel, diminuição de custos operacionais e melhoria na qualidade dos serviços prestados ao Poder Legislativo e à sociedade.\r\nDessa forma, considerando a necessidade de aperfeiçoar os processos internos, garantir maior eficiência administrativa, assegurar a transparência dos atos legislativos e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais, justifica-se a aquisição de software de gestão legislativa, por atender ao interesse público e às necessidades operacionais da Câmara Municipal.",
 "orgao": {
  "nome": "RIO BONITO CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "30339501000168",
  "unidade": "Unidade administrativa",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "128/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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 "categoria": "software-e-sistemas",
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