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48/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Portalegre - RN UASG 4294 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais para implantação de um novo padrão de entrada de energia elétrica na Praça de Eventos do Município de…

MUNICIPIO DE PORTALEGRE · Prefeitura Municipal de Portalegre

Valor estimado R$ 13.095,68
Propostas até 18/06/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/06/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 15/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAIXA PADRÃO COSERN F3MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.690,00 R$ 1.690,00
2 CABO SEMI-RIGIDO 35MM2MaterialNão se aplica METRO 22 R$ 67,34 R$ 1.481,48
3 TERMINAL OLHAL 35MM2MaterialNão se aplica UNIDADE 5 R$ 3,57 R$ 17,85
4 TERMINAL TUBULAR 35MM2MaterialNão se aplica UNIDADE 4 R$ 4,84 R$ 19,36
5 BARRA DE 3 METROS DE ELETRODUTO ROSCÁVEL DE 3 POLEGADASMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 182,40 R$ 182,40
6 CURVA ROSCÁVEL DE 3 POLEGADASMaterialNão se aplica UNIDADE 4 R$ 50,54 R$ 202,16
7 LUVA ROSCÁVEL DE 3 POLEGADASMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 25,17 R$ 50,34
8 HASTE DE ATERRAMENTO COM CONECTORMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 35,79 R$ 71,58
9 CAIXA DE COMANDO DE AÇO DE EMBUTIR, 80X100, 20CM DE PROFUNDIDADEMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.640,51 R$ 1.640,51
10 CABO ALUMÍNIO MULTIPLEXADO 25MM2 – 4 VIASMaterialNão se aplica METRO 300 R$ 25,80 R$ 7.740,00
Total estimado dos itens R$ 13.095,68

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais para implantação de um novo padrão de entrada de energia elétrica na Praça de Eventos do Município de Portalegre/RN, compreendendo a instalação de componentes elétricos, sistema de medição, proteção, distribuição de carga e demais intervenções necessárias à adequada infraestrutura elétrica do local.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTALEGRE
CNPJ
08.358.053/0001-90
Unidade
Prefeitura Municipal de Portalegre
Código da unidade (UASG)
4294
Local
Portalegre - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
48
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08358053000190-1-000088/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/06/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.095,68 está entre as menores das contratações de energia elétrica em Rio Grande do Norte: é maior que 21% delas. Na amostra de 106 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 872.893,43, variando de R$ 600,00 a R$ 18.086.409,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTALEGRE publicou 125 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 145.044,81, e o total já movimentado soma R$ 17,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/06/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.095,68, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdf, PNCP_-_TERMO_AUTORIZATIVO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Portalegre - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTALEGRE, em Portalegre - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08358053000190-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 11:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.