Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peixe in natura, destinado à distribuição para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Pau…
MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI · MPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO PIAUÍ
Documentos do edital
- DESPACHO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- 03 TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- aviso.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- EDITAL DISPENSA DE LICITACAO.pdf Edital · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- EDITAL DISPENSA DE LICITACAO corrigido.pdf Edital · publicado em 27/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Peixe In Natura variedade: curimbatá/curimba, tipo corte: inteiro/eviscerado com cabeça, apresentação: com pele/escamas, estado de conservação: congelado(a)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma 0 | 4.000 | R$ 15,00 | R$ 60.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 60.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peixe in natura, destinado à distribuição para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Pau D’Arco do Piauí – PI, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI
- CNPJ
- 04.218.211/0001-56
- Unidade
- MPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO PIAUÍ
- Código da unidade (UASG)
- 933600
- Local
- Pau D'Arco do Piauí - PI
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00001/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04218211000156-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/03/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 60.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 29% delas. Na amostra de 2.833 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.422.121,18, variando de R$ 105,30 a R$ 600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI publicou 26 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 678.128,47, e o total já movimentado soma R$ 15,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/03/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO.pdf, 03 TERMO DE REFERENCIA.pdf, aviso.pdf, EDITAL DISPENSA DE LICITACAO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pau D'Arco do Piauí - PI?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI, em Pau D'Arco do Piauí - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04218211000156-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 27/03/2026 às 07:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.