Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento das demandas de alimentação institucional…
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Paço do Lumiar
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAFÉ: Produto devidamente selecionado, beneficiado, torrado e moído. O produto deve estar dentro das normas legais e apresentar uma composição centesimal aproximada de 5g de proteínas, 1,7g de lipídios e 13,4g de glicídios. (250g)Material | UN | 1.500 | R$ 14,80 | R$ 22.200,00 |
| 2 | AÇÚCAR, Contendo sacarose, originário do suco da cana, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, de parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de Glicídios. Em embalagem de (1kg).Material | UN | 800 | R$ 4,45 | R$ 3.560,00 |
| 3 | LEITE EM PÓ – CARACTERÍSTICAS: pó fino uniforme sem grumos, isento de partículas estranhas, de cor branca amarelada com odor e sabor suave, não ácido, não rançoso, sem odores estranhos, semelhante leite fluído. (200g)Material | UN | 1.500 | R$ 8,45 | R$ 12.675,00 |
| 4 | TIPO CREAM CRACKER em embalagem dupla proteção ou protetores internos (350g).Material | UN | 850 | R$ 5,34 | R$ 4.539,00 |
| 5 | BISCOITO DOCE, em embalagem dupla proteção ou protetores internos (350g).Material | UN | 850 | R$ 6,45 | R$ 5.482,50 |
| 6 | FLOCÃO DE MILHO: Flocos de milho graúdos produzido pela torrefação, flocos feitos de grãos de milho. (500g)Material | UN | 750 | R$ 2,33 | R$ 1.747,50 |
| 7 | Margarina - vegetal cremosa, com sal. Isenta de ranço e mofos. Embalagem plástica, atóxica, não violada, contendo dados do produto: identificação, procedência, ingredientes, informações nutricionais, lote, gramatura, datas de fabricação e vencimento. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. Pote de 250 gramasMaterial | UN | 300 | R$ 4,22 | R$ 1.266,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 51.470,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento das demandas de alimentação institucional e/ou eventos oficiais, com fornecimento parcelado, conforme demanda, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 35.101.344/0001-71
- Unidade
- Câmara Municipal de Paço do Lumiar
- Código da unidade (UASG)
- 5407
- Local
- Paço do Lumiar - MA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 005/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 35101344000171-1-000015/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 51.470,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Maranhão: é maior que 15% delas. Na amostra de 230 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.799.399,70, variando de R$ 284,76 a R$ 158.475.169,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPAL publicou 7 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 50.466,75, e o total já movimentado soma R$ 353,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 08/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 51.470,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03- DFD.docx (1), 04- Termo de Referencia - TR.docx (3).
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Paço do Lumiar - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPAL, em Paço do Lumiar - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 35101344000171-1-000015/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 20:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.