BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
00019226/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mangaratiba - RJ UASG 495003 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DETALHADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA…

CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA · CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA

Valor estimado R$ 61.101,99
Propostas até 21/05/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/05/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 UNIFORME CAMISA POLOCamisa modelo polo, de uso institucional, confeccionada em malha piquet de alta qualidade, composta por no mínimo 50% (cinquenta por cento) de algodão e 50% (cinquenta por cento) de poliéster, podendo conter elastano, com gramatura adequada que assegure resistência, conforto térmico e durabilidade, devendo possuir gola polo com fechamento frontal por botões, acabamento reforçado nas costuras, sem bolsos, garantindo padronização visual e funcionalidade para uso contínuo em ambiente institucional; cor preta; a modelagem deverá atender aos gêneros masculino e/ou feminino, conforme demanda; os tamanhos deverão contemplar P, M, G, GG, XG e XGGMaterial UNIDADE 535 R$ 77,63 R$ 41.532,05
2 UNIFORME TIPO COLETEColete de uso institucional, destinado aos Assessores de Gabinete dos Vereadores, confeccionado em tecido 100% tactel de poliamida, com forro interno em tecido Dryfit respirável com microperfurações (furinho), 100% poliéster, proporcionando conforto térmico, leveza e adequada ventilação durante o uso contínuo; cor preta; modelagem em gola V, com fechamento frontal em zíper tipo Vislon reforçado, garantindo resistência e durabilidade; o colete deverá possuir 02 (dois) bolsos frontais inferiores com tampa e fechamento em velcro, posicionados de forma simétrica, assegurando funcionalidade e praticidade; a personalização deverá incluir bordado do brasão oficial da Câmara Municipal de Mangaratiba no lado esquerdo do peito.Material UNIDADE 104 R$ 132,78 R$ 13.809,12
3 UNIFORME TIPO COLETE IIColete de uso institucional, destinado aos Vereadores, confeccionado em tecido brim de alta resistência, com gramatura elevada, proporcionando maior durabilidade, resistência ao desgaste e melhor estrutura para uso contínuo em atividades externas e institucionais; cor preta; modelagem ergonômica com gola V, acabamento reforçado nas costuras e fechamento frontal em zíper reforçado, garantindo segurança e longevidade do produto; o colete deverá possuir 04 (quatro) bolsos frontais funcionais, sendo 02 (dois) bolsos inferiores e 02 (dois) bolsos superiores, todos com tampa e fechamento em velcro, assegurando praticidade e organização no uso; deverá conter faixas refletivas com largura mínima de 5 cm, estrategicamente posicionadas, visando maior visibilidade e segurança; a personalização deverá incluir aplicação do brasão oficial da Câmara Municipal de Mangaratiba no lado esquerdo do peito, em bordado de alta qualidade, podendo ainda conter identificação institucional complementar conforme definição da AdministraçãoMaterial UNIDADE 26 R$ 221,57 R$ 5.760,82
Total estimado dos itens R$ 61.101,99

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DETALHADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
CNPJ
27.215.946/0001-21
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Código da unidade (UASG)
495003
Local
Mangaratiba - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00019226
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27215946000121-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/05/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.101,99 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro: é maior que 49% delas. Na amostra de 278 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.243.439,78, variando de R$ 204,72 a R$ 157.283.553,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA publicou 7 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 223.886,21, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00019226/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/05/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.101,99, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DISPENSA_DE_LICITACAO_0012026_assinado.pdf, EDITAL%20DISPENSA%20DE%20LICITACAO%200012026.pdf, TERMO%20DE%20HOMOLOGACAO%20PUBLICADO.pdf, ATA%20DE%20SESSAO%20DISPENSA%20N%20001.2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mangaratiba - RJ?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, em Mangaratiba - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio de Janeiro

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27215946000121-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 14:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.