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031/2026/SMIEOU/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jucás - CE UASG 202521 Revogada

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO DESTINADO AOS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA E DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO…

MUNICIPIO DE JUCAS · SECRETARIA MUNIC.DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS

Valor estimado R$ 62.568,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Camisa confeccionada em malha de poliéster com elastanoMaterial UND 228 R$ 51,60 R$ 11.764,80
2 Bota confeccionada em couroMaterial UND 170 R$ 89,33 R$ 15.186,10
3 Calça confeccionada em tecido brim resistenteMaterial UND 228 R$ 80,83 R$ 18.429,24
4 Bota confeccionada em PVCMaterial UND 16 R$ 70,37 R$ 1.125,92
5 Meia de cano médioMaterial UND 256 R$ 8,93 R$ 2.286,08
6 Calça confeccionada em tecido Rip Stop de alta resistênciaMaterial UND 12 R$ 211,50 R$ 2.538,00
7 Gandola confeccionada em tecido resistenteMaterial UND 12 R$ 211,67 R$ 2.540,04
8 Boné confeccionado em tecido resistenteMaterial UND 24 R$ 40,83 R$ 979,92
9 Camisa confeccionada em malha PVMaterial UND 16 R$ 90,33 R$ 1.445,28
10 Coturno operacional na cor areiaMaterial UND 12 R$ 361,33 R$ 4.335,96
11 Camisa gola polo confeccionada em malha PVMaterial UND 16 R$ 90,17 R$ 1.442,72
12 Tarjeta emborrachada com identificação “DEMUTRAN”Material UND 12 R$ 41,17 R$ 494,04
Total estimado dos itens R$ 62.568,10

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO DESTINADO AOS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA E DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE., DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUCAS
CNPJ
07.541.279/0001-60
Unidade
SECRETARIA MUNIC.DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS
Código da unidade (UASG)
202521
Local
Jucás - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000720260708000240
Registro de preços
Não
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
07541279000160-1-000139/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.568,10 está entre as menores das contratações de obras em Ceará: é maior que 8% delas. Na amostra de 357 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.527.949,59, variando de R$ 150,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUCAS publicou 13 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 162.085,89, e o total já movimentado soma R$ 2,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, uniformes e epis, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 031/2026/SMIEOU/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.568,10, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Estudo Técnico Preliminar, Projeto básico, Minuta de contrato e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jucás - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUCAS, em Jucás - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07541279000160-1-000139/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 08:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.