Contratação de empresa especializada para o fornecimento de recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 13 kg (P13), pertencentes à Câmara Municipal…
FRANCA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA 13KGMaterial | UN | 40 | R$ 111,50 | R$ 4.460,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.460,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 13 kg (P13), pertencentes à Câmara Municipal de Franca, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referencia.
Informação complementar
A presente contratação encontra-se devidamente fundamentada no Estudo Técnico Preliminar – ETP, elaborado no âmbito do Processo de Despesa nº 0042/2026, o qual demonstrou a necessidade, viabilidade técnica e econômica da contratação pretendida. A aquisição de recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijões de 13 kg, justifica-se pela necessidade de atendimento à demanda contínua da Câmara Municipal de Franca, constituindo insumo essencial ao funcionamento da copa/cozinha da unidade administrativa. O referido insumo é utilizado no suporte às atividades internas, sendo indispensável à manutenção das condições operacionais mínimas do órgão, contribuindo para o regular desempenho das funções administrativas e para a adequada prestação dos serviços públicos. A eventual indisponibilidade do gás GLP poderá comprometer a continuidade das atividades administrativas de apoio, impactando negativamente a rotina institucional e a eficiência dos serviços prestados, razão pela qual se faz necessária a contratação de forma planejada e contínua. A contratação está prevista no Plano Anual de Contratações (PCA) do exercício de 2026, estando alinhada ao planejamento institucional e orçamentário da Câmara Municipal de Franca. O Estudo Técnico Preliminar apontou como solução mais adequada a contratação com fornecimento parcelado, por permitir melhor controle das aquisições, evitar desabastecimento e promover maior eficiência na gestão dos recursos públicos. A solução adotada mostra-se vantajosa sob os aspectos da economicidade, eficiência e continuidade do serviço público, garantindo o abastecimento regular do insumo sem a formação de estoques excessivos ou risco de interrupção das atividades administrativas.
Dados da contratação
- Órgão
- FRANCA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 49.219.538/0001-80
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
- Código da unidade (UASG)
- 010100
- Local
- Franca - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00042/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49219538000180-1-000041/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/05/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.460,00 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em São Paulo: é maior que 26% delas. Na amostra de 641 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 360.623,77, variando de R$ 103,19 a R$ 14.085.813,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FRANCA CAMARA MUNICIPAL publicou 47 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 96.028,46, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00034/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/05/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.460,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000342026_2026-04-27-16-04-55, TRGAS.pdf, document.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Franca - SP?
A contratação é conduzida por FRANCA CAMARA MUNICIPAL, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49219538000180-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 16:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.