Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software em ambiente web, com acesso online por meio de dispositivos móveis e computadores, destinado…
MUNICIPIO DE ESPERANCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Licença de uso de software em ambiente web (SaaS), acessível por meio de dispositivos móveis e computadores, destinado à gestão, monitoramento e avaliação das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), com integração aos sistemas oficiais do Ministério da Saúde, especialmente o e-SUS PEC.O sistema deverá contemplar, no mínimo, as seguintes funcionalidades:Geração de relatórios gerenciais e operacionais referentes ao acompanhamento dos cadastros individuais realizados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS);Monitoramento das visitas domiciliares e acompanhamento das pessoas assistidas pelos ACS;Monitoramento e avaliação dos indicadores de desempenho da APS, com possibilidade de estratificação por município, equipe e microárea;Acompanhamento dos atendimentos realizados no âmbito do Programa Informatiza APS;Apoio à gestão e às equipes de saúde no monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas no território;Identificação de inconsistências cadastrais no e-SUS PEC, incluindo cadastros duplicados, cidadãos não vinculados às equipes, CNS inválidos e ausência de CPF;Monitoramento do envio de dados coletados pelos ACS ao sistema e-SUS PEC;Cruzamento de dados entre os profissionais cadastrados no e-SUS PEC e no SCNES, garantindo a validação e o envio adequado das informações ao SISAB;Identificação de cidadãos com esquemas vacinais em atraso;Disponibilização de relatórios de atendimentos realizados na APS, com filtros por data e turno, abrangendo, no mínimo, os últimos 30 (trinta) dias;Funcionalidade de apoio à busca ativa de usuários, conforme os serviços ofertados na APS;Ferramentas de comunicação e compartilhamento de informações entre gestores e profissionais de saúde, inclusive entre membros das equipes e ACS;Integração com o sistema e-SUS PEC, permitindo a importação e utilização dos dados já cadastrados;Disponibilização de séries históricas dos indicadores e resultados alcançados pelo município.O sistema deverá ser disponibilizado em ambiente online, com garantia de segurança da informação, disponibilidade, suportServiço | MÊS | 12 | R$ 2.157,33 | R$ 25.887,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 25.887,96 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software em ambiente web, com acesso online por meio de dispositivos móveis e computadores, destinado à gestão, monitoramento e avaliação das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Município
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESPERANCA
- CNPJ
- 08.993.909/0001-08
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Esperança - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 260401DV00007
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08993909000108-1-000059/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de equipamentos de informática
Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Garantia on-site pelo prazo do edital
- Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
- Assistência técnica autorizada
- Prazo de entrega e instalação
CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 25.887,96 está entre as menores das contratações de equipamentos de informática em Paraíba: é maior que 21% delas. Na amostra de 194 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 743.253,41, variando de R$ 316,00 a R$ 25.325.648,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ESPERANCA publicou 95 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 822.885,61, e o total já movimentado soma R$ 77,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 25.887,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Esperança - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPERANCA, em Esperança - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08993909000108-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 09:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.