Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas destinadas à manutenção corretiva do sistema de alimentação e injeção de combustível do veículo tipo…
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BICO INJETOR 2TJ130201MaterialNão se aplica | Unidade | 4 | R$ 635,00 | R$ 2.540,00 |
| 2 | FLAUTA CONEXÃO BICO INJETOR MWMMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 3.573,49 | R$ 3.573,49 |
| 3 | TUBO INJETOR COMBUSTIVELMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.133,16 | R$ 1.133,16 |
| 4 | TUBO ALTA PRESSÃO 4 UNDMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.637,56 | R$ 1.637,56 |
| 5 | CABEÇOTE FILTROMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 540,59 | R$ 540,59 |
| 6 | FILTRO RACORMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 172,65 | R$ 172,65 |
| 7 | FILTRO COMBUSTIVELMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 147,67 | R$ 147,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.745,12 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas destinadas à manutenção corretiva do sistema de alimentação e injeção de combustível do veículo tipo Ônibus, ano/modelo 2012/2013, placa OJZ-0888, pertencente à frota da Prefeitura Municipal de Encanto/RN, visando assegurar o pleno funcionamento, a segurança e a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações, quantitativos, valores unitários e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
- CNPJ
- 30.462.580/0001-08
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 5
- Local
- Encanto - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 150502/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 30462580000108-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.745,12 está entre as menores das contratações de combustível em Rio Grande do Norte: é maior que 12% delas. Na amostra de 205 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 62.084.088,31, variando de R$ 300,00 a R$ 10.989.225.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME publicou 28 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.801,50, e o total já movimentado soma R$ 885,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, combustível, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 150502/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.745,12, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: FASE EXTERNA LEI 14133 - MAN. VEICULO, FASE INTERNA - INCISO I - MENOR VALOR MAN. VEICULO, DOM, FEMURN.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Encanto - RN?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, em Encanto - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30462580000108-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 09:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.