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01.IN.SSP/2026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cariré - CE UASG 11 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE AGENTES INCAPACITANTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CARIRÉ-CE

MUNICIPIO DE CARIRE · Secretaria de Segurança Pública

Valor estimado R$ 6.827,45
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AGENTE INCAPACITANTE NÃO LETAL DE PORTE INDIVIDUAL (EMPREGO MULTIAMBIENTE) - ESPARGIDOR NÃO LETAL DESTINADO À INCAPACITAÇÃO POR MEIO DE CEGUEIRA TEMPORÁRIA IMEDIATA; EQUIPAMENTO DE PORTE INDIVIDUAL, ADEQUADO AO USO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL; EMPREGO MULTIAMBIENTE, SEM RESTRIÇÕES DE USO EM AMBIENTES ABERTOS OU FECHADOS; TECNOLOGIA SEM CONTAMINAÇÃO CRUZADA, PERMITINDO A CONTENÇÃO DE SUSPEITOS COM PRESERVAÇÃO DE TERCEIROS; REVERSIBILIDADE SEGURA, SEM CAUSAR SEQUELAS À SAÚDE HUMANA; FÁCIL REMOÇÃO, UTILIZANDO APENAS ÁGUA LIMPA E CORRENTE; ALCANCE MÍNIMO DE 5 (CINCO) METROS; SEGURO PARA USO EM AMBIENTES COM POSSIBILIDADE DE CENTELHA ELÉTRICA; SISTEMA DE ACIONAMENTO COM GATILHO TIPO FLIP-TOP, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA NO MANUSEIO; RENDIMENTO MÍNIMO DE 20 (VINTE) DISPAROS CONTÍNUOS DE 1 (UM) SEGUNDO CADA; CONFORMIDADE COM AS RECOMENDAÇÕES PARA AGENTES QUÍMICOS DA ONU; GARANTIA MÍNIMA DE 5 (CINCO) ANOS.Material UN 35 R$ 195,07 R$ 6.827,45
Total estimado dos itens R$ 6.827,45

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE AGENTES INCAPACITANTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CARIRÉ-CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARIRE
CNPJ
07.598.600/0001-42
Unidade
Secretaria de Segurança Pública
Código da unidade (UASG)
11
Local
Cariré - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
01.06.04-SSP/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07598600000142-1-000189/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.827,45 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 886.832,39, variando de R$ 100,00 a R$ 266.024.334,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARIRE publicou 97 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 342.862,48, e o total já movimentado soma R$ 31,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, publicidade e comunicação, material de limpeza e higienização, manutenção predial e reparos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 01.IN.SSP/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.827,45, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP.pdf, MAPA DE RISCO.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf, CONSULTA A PRESTACAO DE SERVICOS DA EMPRESA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cariré - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARIRE, em Cariré - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07598600000142-1-000189/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 08:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.