{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46482840000139/2026/830",
  "numeroControlePNCP": "46482840000139-1-000830/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-23T13:51:37.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T05:57:29.479Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-o-fornecimento-de-caraguatatuba-sp-46482840000139-2026-830",
 "id": 3314214,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "643/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de plano de internet móvel via satélite de baixa órbita para cobertura estimada de 12 (doze) meses",
 "informacaoComplementar": "P. A. 49218 / 2026",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA",
  "cnpj": "46482840000139",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA",
  "uasg": "8",
  "municipio": "Caraguatatuba",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "PC 001837/2026",
 "valorEstimado": 10089.93,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-23T13:51:37.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-23T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-29T10:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS - SERVICO - CONTRATACAO DE EMPRESA\nEspecificação: PLANO DE INTERNET STARLINK - Plano de internet via satélite baixa orbita - Starlink Mini Plano de internet via satélite (Starlink) Cobertura nacional (funcional no território brasileiro), com dados ilimitados na modalidade aplicável ao uso móvel/itinerante (plano viagem). Ativação inclusa. Validade inicial: mínimo de 30 dias corridos a partir da ativação. Franquia mensal: ilimitada\nPlano mensal por equipamento, no modo individual local de no mínimo 50GB, pelo período de 12 meses. \n\nTreinamento para operação do sistema e Suporte técnico 24X7 INCLUSOS",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 615.51,
   "valorTotal": 7386.12,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "ANTENA\nEspecificação: Antena mini portátil/Cabo 3 em 1 com 5m/Suporte de Metal com imã Especificações mínimas do Terminal Star link. Adaptador de alimentação veicular. 12 V e/ou USB-C PD ? 100 W, com proteção contra sobrecarga, curto-circuito e superaquecimento; preferencialmente homologado pelo fabricante ou padrão equivalente certificado. Antena/terminal portátil, plug and play, com ajuste automático de direção e roteador Wi-Fi integrado (2,4/5 GHz). Velocidade típica acima de 100 Mbps (varia conforme área e obstruções); baixa latência. Alimentação DC com suporte a USBC Power Delivery (PD). Consumo reduzido; peso e dimensões compactas (mini). Aplicativo de gestão (iOS/Android. Instalação e integração em veículo oficial: Instalação física e elétrica no veículo indicado pela Administração, com materiais, suportes, cabos e fixações necessários ao perfeito funcionamento. Observância às boas práticas de segurança elétrica e de instalação automotiva, preservando a integridade do veículo e a segurança dos ocupantes. Testes de aceitação ao final (sinal, estabilidade, velocidade e latência).",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorUnitario": 2703.81,
   "valorTotal": 2703.81,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO DE CONTRATACAO DIRETA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-23T13:51:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3314214/1"
  }
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