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22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - RN UASG 08565418000158 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de pneus, óleo lubrificante e capacete de segurança, bem como para a prestação de serviços de manutenção preventiva…

AUGUSTO SEVERO CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Campo Grande

Valor estimado R$ 4.740,77
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PNEU 225/60 R17 99HServiçoNão se aplica Und. 4 R$ 825,00 R$ 3.300,00
2 PNEU MOTO 2.75-18 48P TT – DIANTEIROServiçoNão se aplica Und. 1 R$ 318,96 R$ 318,96
3 PNEU MOTO 18 90/90-18 57P TT - TRASEIROServiçoNão se aplica Und. 1 R$ 341,75 R$ 341,75
4 OLEO LUBRIFICANTE 10W30 1 LTServiçoNão se aplica Und. 1 R$ 76,68 R$ 76,68
5 CAPACETE MOTO TAM 60 - Especificações: - Injetado em ABS de alto impacto com isopor interno composto por aletas para absorção e dissipação de choque, - Forro em Nylon Pluma dublado antialérgico, - Viseira fumê de 2mm em policarbonato de alto impacto, - Fecho de engate micrométrico, - Disponível no tamanho: 60, - Aprovado pelo INMETRO.ServiçoNão se aplica Und. 1 R$ 179,80 R$ 179,80
6 Serviço de Troca de pneusServiçoNão se aplica Serviço 4 R$ 22,48 R$ 89,92
7 BALANCEAMENTO DE RODAS DO VEÍCULO FIAT/TORO FREEDOM 1.3 T270 4X2 FLEX AUT 2024/2025ServiçoNão se aplica Serviço 4 R$ 31,80 R$ 127,20
8 ALINHAMENTO DE RODAS DO VEÍCULO FIAT/TORO FREEDOM 1.3 T270 4X2 FLEX AUT 2024/2025, PLACA RQI5***.ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 102,50 R$ 102,50
9 REVISÃO GERAL da motocicleta Honda/CG 160 Fan, ano/modelo 2020/2021, placa RGF0*ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 113,96 R$ 113,96
10 TROCA DE PNEU da motocicleta Honda/CG 160 Fan, ano/modelo 2020/2021, placa RGF0*ServiçoNão se aplica SV 2 R$ 45,00 R$ 90,00
Total estimado dos itens R$ 4.740,77

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de pneus, óleo lubrificante e capacete de segurança, bem como para a prestação de serviços de manutenção preventiva, incluindo troca de pneus, balanceamento, alinhamento e revisão geral, destinados aos veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal de Campo Grande/RN

Dados da contratação

Órgão
AUGUSTO SEVERO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
08.565.418/0001-58
Unidade
Câmara Municipal de Campo Grande
Código da unidade (UASG)
08565418000158
Local
Campo Grande - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
25
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08565418000158-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.740,77 está entre as menores das contratações de manutenção de veículos em Rio Grande do Norte: é maior que 12% delas. Na amostra de 58 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 530.162,21, variando de R$ 280,00 a R$ 2.359.722,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AUGUSTO SEVERO CAMARA MUNICIPAL publicou 2 contratações no PNCP desde 28/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.349,77, e o total já movimentado soma R$ 8,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.740,77, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO+DE+FORMALIZACAO+DA+DEMANDA-DFD, JUSTIFICATIVA+-+ESCOLHA+E+PRECO, PUBLICACAO+-+RATIFICACAO+E+EXTRATO+DE+DISPENSA+N%c2%ba+22-2026, TERMO+DE+DISPENSA+DE+LICITACAO+N%c2%ba+22-2026 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - RN?

A contratação é conduzida por AUGUSTO SEVERO CAMARA MUNICIPAL, em Campo Grande - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08565418000158-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 22:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.