Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais executivos e organizacionais destinados à estruturação e ao apoio das atividades desenvolvidas nos Gabinetes…
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pasta Executiva altura: 27, características adicionais: profundidade 5 cm, cor: marrom, impressão: baixo relevo, largura: 38, material: couro sintético, tipo alça: de mão, tipo fechamento: zíper PASTA EXECUTIVA PARA CONVENÇÕES E REUNIÕES: confeccionada em couro legítimo, na cor café, com acabamento refinado, totalmente pespontada e fechamento em zíper. Possui compartimentos internos especialmente desenvolvidos para organização de documentos.MaterialNão se aplica | Unidade | 55 | R$ 359,90 | R$ 19.794,50 |
| 2 | Organizador altura: 28, capacidade: 4 bandejas/2 porta-caneta/1 gaveta/2 organizadores, características adicionais: bandejas deslizantes, alça para transporte, comprimento: 40,5, cor: preta, largura: 30,50, material: aço aramado, profundidade: 40,5, tamanho: médio KIT ORGANIZADOR FUNCIONAL: confeccionado em couro legítimo destinado ao acondicionamento de carregadores, cabos, dispositivos eletrônicos, documentos de pequeno porte, cartões institucionais e outros materiais de apoio utilizados durante atividades.MaterialNão se aplica | Unidade | 55 | R$ 167,50 | R$ 9.212,50 |
| 3 | Mouse Pad características adicionais: antiderrapante, personalizado, comprimento: 23, largura: 19, material: borracha neoprene KIT EXECUTIVO PARA MESA DE ESCRITÓRIO: contendo: 1 (um) Mouse Pad; 1 (um) Aparador de Teclado; 1 (um) Risque-Rabisque; 1 (um) Porta-Lápis e Clips; 1 (um) Porta-Blocos.MaterialNão se aplica | Unidade | 55 | R$ 508,70 | R$ 27.978,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 56.985,50 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais executivos e organizacionais destinados à estruturação e ao apoio das atividades desenvolvidas nos Gabinetes dos Desembargadores e Magistrados do TJMS
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL
- CNPJ
- 03.979.663/0001-98
- Unidade
- FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
- Código da unidade (UASG)
- 929735
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00111325- 43.2026.8.12.9163
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03979663000198-1-000219/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 56.985,50 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.552.277,42, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL publicou 135 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.194.703,35, e o total já movimentado soma R$ 142,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 366/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 56.985,50, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0607780_Termo_de_Referencia___TJMS.pdf, MAPA COMPARATIVO.pdf, Ato que autoriza a contratacao 11.09.2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03979663000198-1-000219/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 17:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.