Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 40 (quarenta) vagas em curso voltado ao tema Gestão de Convênios, com foco teórico e prático na plataforma…
CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL · EDF - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Documentos do edital
- SEI_207299634_Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
- SEI_207873123_Termo_de_Referencia_23.pdf Termo de Referência · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
- SEI_208307871_Ato_Autorizativo.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento na área de administração pública Treinamento na área de administração públicaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 40 | R$ 1.317,50 | R$ 52.700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 52.700,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 40 (quarenta) vagas em curso voltado ao tema Gestão de Convênios, com foco teórico e prático na plataforma Transferegov.br, preferencialmente em modalidade presencial, com carga horária mínima de 32h, a ser realizado em Brasília-DF, preferencialmente na segunda quinzena de julho de 2026.
Informação complementar
Assim, em conformidade com o comando previsto no Parecer Referencial, para a contratação direta para a participação de servidores em curso aberto de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal fundamentada no art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/21, deverá o gestor público demonstrar a singularidade do objeto, sob o prisma de sua complexidade e especificidade, bem como a notória especialização da empresa ou profissional que se busca contratar.
Dados da contratação
- Órgão
- CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
- CNPJ
- 09.639.459/0001-04
- Unidade
- EDF - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
- Código da unidade (UASG)
- 928311
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Distrital
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 00002-00005483/2026-20
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09639459000104-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 52.700,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 60% delas. Na amostra de 1.678 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 15.088.047,97, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL publicou 1 contratação no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 52.700,00, e o total já movimentado soma R$ 52,7 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 52.700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_207299634_Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP.pdf, SEI_207873123_Termo_de_Referencia_23.pdf, SEI_208307871_Ato_Autorizativo.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09639459000104-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 18:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.