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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 3h 📍 Barra de São Miguel - AL UASG 982711 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE INTERNET VIA SATÉLITE MÓVEL, COMPREENDENDO KIT STARLINK MINI, PLANO DE CONECTIVIDADE MÓVEL (ROAM/VIAGEM) E…

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE S.MIGUEL-AL

Valor estimado R$ 13.576,39
Propostas até 31/08/2026 às 09:00 Encerra em 3h
Abertura das propostas 25/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 24/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Kit de Internet Via Satélite Móvel - Starlink Mini (antena, roteador Wi-Fi integrado, fonte de alimentação e acessórios originais).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1 R$ 2.743,17 R$ 2.743,17
2 Suporte veicular para terminal Starlink: Suporte de fixação veicular compatível com terminal Starlink, destinado à instalação segura do equipamento em veículo automotor, com estrutura resistente e adequada para uso externo, proporcionando estabilidade durante deslocamentos e condições de operação, com sistema de fixação apropriado ao veículo e ao terminal, incluindo os acessórios necessários à instalação.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1 R$ 536,90 R$ 536,90
3 Cabo de alimentação automotiva 12V compatível com o equipamento.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1 R$ 232,63 R$ 232,63
4 Estojo/Case para transporte e proteção do equipamento.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1 R$ 573,73 R$ 573,73
5 PLANO MENSAL DE INTERNET VIA SATÉLITE – USO VEICU-LAR, COM DADOS ILIMITA-DOS Contratação de serviço mensal de internet via satélite, na modalidade Starlink Roam (Viagem) ou equivalente, para utilização em terminal Starlink de propriedade do Município, destinado ao acesso à internet durante deslocamentos e em diferentes localidades do território nacional. Características mínimas do plano: • Acesso à internet via satélite em modali-dade móvel/veicular; • Franquia de dados ilimitada, sem limite mensal de consumo de dados; • Possibilidade de utili-zação do serviço em deslocamento, con-forme disponibilidade e cobertura da rede; • Cobertura para utili-zação em território nacional, observadas as áreas de disponibi-lidade do serviço; • Velocidade de conexão compatível com navegação na internet, acesso a sistemas corporativos, transmissão de da-dos, videoconferên-cias, comunicação institucional e demais aplicações adminis-trativas; • Serviço com vigência de 12 (doze) meses, mediante cobrança mensal; • Ativação e disponibi-lização do plano no terminal Starlink de propriedade do Mu-nicípio; • Não compreende o fornecimento de equipamento, insta-lação ou acessórios, uma vez que o termi-nal utilizado será de propriedade do Mu-nicípio; • Manutenção da co-nectividade durante toda a vigência con-tratual, observadas as condições técnicas, cobertura e políticas de uso aplicáveis ao serviço.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 12 R$ 790,83 R$ 9.489,96
Total estimado dos itens R$ 13.576,39

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE INTERNET VIA SATÉLITE MÓVEL, COMPREENDENDO KIT STARLINK MINI, PLANO DE CONECTIVIDADE MÓVEL (ROAM/VIAGEM) E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO EM VEÍCULO OFICIAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL
CNPJ
12.263.869/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE S.MIGUEL-AL
Código da unidade (UASG)
982711
Local
Barra de São Miguel - AL
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0701.0005/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12263869000108-1-000045/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.576,39 está entre as menores das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 24% delas. Na amostra de 434 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.345.612,94, variando de R$ 178,00 a R$ 563.845.897,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL publicou 7 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 183.146,23, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, material de copa e cozinha, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerra em 3h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.576,39, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 13.2026__Edital_Dispensa_de_licitacao___STARLINK___GAB._PREFEITO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Barra de São Miguel - AL?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL, em Barra de São Miguel - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12263869000108-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 14:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.