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DL 287/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Águas de Chapecó - SC UASG CIN372 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DE FILTRAÇÃO DA ESTAÇÃO DE…

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO · MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ

Valor estimado R$ 31.515,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARVÃO ANTRACITOSO MINERAL - (D) 0,7 A 1,7 - ALTURA 20 CMMaterial METRO CUBICO 1,3 R$ 6.000,00 R$ 7.800,00
2 AREIA LAVADA TRATADA - (D) 0,8 A 1,7MM - ALTURA 20 CMMaterial METRO CUBICO 1,3 R$ 2.210,00 R$ 2.873,00
3 SEIXO ROLADO TRATADO - (D) 1,7 A 3,2MM - ALTURA 15 CM - (SUPORTE PEN. 10)Material METRO CUBICO 1 R$ 2.210,00 R$ 2.210,00
4 SEIXO ROLADO TRATADO - (D) 3,2 A 6,2MM - ALTURA 10 CMMaterial METRO CUBICO 0,8 R$ 2.210,00 R$ 1.768,00
5 SEIXO ROLADO TRATADO - (D) 6,4 A 12,7MM - ALTURA 10 CMMaterial METRO CUBICO 0,8 R$ 2.210,00 R$ 1.768,00
6 SEIXO ROLADO TRATADO - (D) 12,7 A 19,5MM - ALTURA 10 CMMaterial METRO CUBICO 0,8 R$ 2.210,00 R$ 1.768,00
7 SEIXO ROLADO TRATADO - (D) 19,0 A 38,1MM - ALTURA 10 CMMaterial METRO CUBICO 0,8 R$ 2.210,00 R$ 1.768,00
8 BOMBA DOSADORA DIAFRAGMA - 5.0 LITROS/HORA - C/ BUCHAS, FILTRO, VÁLVULAS DE INJEÇÃO, ADAPTADORES E MANGUEIRAS.Material UNIDADE 3 R$ 1.764,00 R$ 5.292,00
9 ANALISE MICROBIOLOGICA DE COLIFORMES TOTAIS E E. ECOLIMaterial UNIDADE 1 R$ 120,00 R$ 120,00
10 PLACA (FUNDO FALSO) EM (PRFV) ESPESSURA 3,0 CM, DIÂMETRO 2.0 M, PARA TANQUE DE FILTAÇÃOMaterial UNIDADE 2 R$ 2.730,00 R$ 5.460,00
11 SERVIÇO DA LAMINAÇÃO (MANTA E RESINA) PARA CONCERTO DE TANQUE DE FILTRAÇÃOMaterial UNIDADE 1 R$ 479,00 R$ 479,00
12 REGISTRO PVC SOLDÁVEL - DE 75MMMaterial UNIDADE 1 R$ 167,00 R$ 167,00
13 ANEL DE BORRACHA VEDAÇÃO - 200MMMaterial UNIDADE 2 R$ 21,10 R$ 42,20
Total estimado dos itens R$ 31.515,20

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DE FILTRAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA DA GRANDE LAMBARI, INTEGRANTE DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA GRANDE LAMBARI, CONTEMPLANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS MATERIAIS FILTRANTES, BEM COMO A REALIZAÇÃO DOS AJUSTES, REPAROS E DEMAIS INTERVENÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DA CONTRATAÇÃO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO
CNPJ
82.804.212/0001-96
Unidade
MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ
Código da unidade (UASG)
CIN372
Local
Águas de Chapecó - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
287/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82804212000196-1-000317/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.515,20 está abaixo da metade das contratações de água e saneamento em Santa Catarina: é maior que 37% delas. Na amostra de 397 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.058.058,72, variando de R$ 108,39 a R$ 1.949.748.020,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO publicou 232 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 99.449,27, e o total já movimentado soma R$ 22,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias, água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 287/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.515,20, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 2872026 DL 287 MATERIAL FILTRANTE REDE, RATIFICACAO EDITAL 2872026 DL 287 MATERIAL FIL, razao 287.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Águas de Chapecó - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO, em Águas de Chapecó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82804212000196-1-000317/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 16:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.