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00003226/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 20h 📍 Antônio Carlos - MG UASG 01003 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, confecção e entrega de placas de identificação, sinalização interna, acessibilidade, segurança e placa comemorativa de…

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS · Câmara Municipal de Antônio Carlos

Valor estimado R$ 11.607,76
Propostas até 24/09/2026 às 23:59 Encerra em 20h
Abertura das propostas 22/09/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 21/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (26)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLACA DE IDENTIFICAÇÃOBANHEIRO MASCULINO – 12 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 140,40 R$ 140,40
2 PLACA DE IDENTIFICAÇÃOBANHEIRO MASCULINO COM ACESSIBILIDADE – 12 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 140,40 R$ 140,40
3 PLACA DE IDENTIFICAÇÃOBANHEIRO FEMININO – 12 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 140,40 R$ 140,40
4 PLACA DE IDENTIFICAÇÃOBANHEIRO FEMININO COM ACESSIBILIDADE – 12 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 140,40 R$ 140,40
5 PLACA DE SINALIZAÇÃO DIRECIONALPLENÁRIO À DIREITA – 10 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 117,00 R$ 117,00
6 PLACA DE SINALIZAÇÃO DIRECIONALBANHEIROS À DIREITA – 10 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 117,00 R$ 117,00
7 PLACA DE SINALIZAÇÃO DIRECIONALSECRETARIA À ESQUERDA – 10 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 117,00 R$ 117,00
8 PLACA DE SINALIZAÇÃO DIRECIONALDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL À ESQUERDA – 10 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 117,00 R$ 117,00
9 PLACA DE SINALIZAÇÃO DIRECIONALCOZINHA À ESQUERDA – 10 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 117,00 R$ 117,00
10 PLACA DE SINALIZAÇÃO DIRECIONALSALA DE REUNIÕES À ESQUERDA – 10 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 117,00 R$ 117,00
11 PLACA DE SINALIZAÇÃO DIRECIONALGABINETE DA PRESIDÊNCIA À ESQUERDA – 10 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 117,00 R$ 117,00
12 PLACA DE IDENTIFICAÇÃOSECRETARIA – 15 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 175,50 R$ 175,50
13 PLACA DE IDENTIFICAÇÃODIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – 15 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 175,50 R$ 175,50
14 PLACA DE IDENTIFICAÇÃOCENTRO DE APOIO AO CIDADÃO – 15 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 175,50 R$ 175,50
15 PLACA DE IDENTIFICAÇÃOBANHEIROS COM ACESSIBILIDADE – 15 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 175,50 R$ 175,50
16 PLACA DE IDENTIFICAÇÃOCOZINHA – 15 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 175,50 R$ 175,50
17 PLACA DE IDENTIFICAÇÃOSALA DE REUNIÕES – 15 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 175,50 R$ 175,50
18 PLACA DE SINALIZAÇÃO DIRECIONALGABINETE DA PRESIDÊNCIA À ESQUERDA – 15 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 175,50 R$ 175,50
19 PLACA DE ATENDIMENTO PREFERENCIALATENDIMENTO PREFERENCIAL – 15 X 15 CMMaterial UN 2 R$ 87,50 R$ 175,00
20 PLACA DE SINALIZAÇÃOPROIBIDO FUMAR – 15 X 15 CMMaterial UN 5 R$ 87,50 R$ 437,50
21 PLACA DE SINALIZAÇÃOEXTINTOR DE INCÊNDIO – 15 X 15 CMMaterial UN 5 R$ 87,50 R$ 437,50
22 PLACA DE SINALIZAÇÃOAMBIENTE MONITORADO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA – 15 X 15 CMMaterial UN 10 R$ 87,50 R$ 875,00
23 PLACA DE SINALIZAÇÃOACESSO RESTRITO – SOMENTE PESSOAS AUTORIZADAS – 20 X 30 CMMaterial UN 1 R$ 234,00 R$ 234,00
24 PLACA COMEMORATIVA DE INAUGURAÇÃOREFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL – 50 X 70 CMMaterial UN 1 R$ 1.599,66 R$ 1.599,66
25 BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS/MGEm aço inoxidável 304, espessura 0,8 mm, 55 cm × 55 cm, com recorte eletrônico, alto-relevo e aplicação de cores.Material UN 1 R$ 2.120,00 R$ 2.120,00
26 LETREIRO “CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS”Em aço inoxidável com acabamento brilhante, letras-caixa individuais, 25 cm de altura e aproximadamente 3 cm de profundidade, dimensões aproximadas do conjunto de 250 cm × 35 cm.Material UN 1 R$ 3.120,00 R$ 3.120,00
Total estimado dos itens R$ 11.607,76

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, confecção e entrega de placas de identificação, sinalização interna, acessibilidade, segurança e placa comemorativa de inauguração, destinadas às dependências da Câmara Municipal de Antônio Carlos/MG, compreendendo placas de identificação de setores, sanitários, cozinha, atendimento preferencial, acessibilidade, áreas de acesso restrito, sinalização de proibição de fumar, vagas e ambientes preferenciais, bem como placa de inauguração da reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS
CNPJ
26.112.581/0001-47
Unidade
Câmara Municipal de Antônio Carlos
Código da unidade (UASG)
01003
Local
Antônio Carlos - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00003226
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26112581000147-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.607,76 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.467.467,85, variando de R$ 108,39 a R$ 3.955.776.070,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS publicou 24 contratações no PNCP desde 15/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.577,41, e o total já movimentado soma R$ 853,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00003226/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerra em 20h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.607,76, distribuído em 26 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso%20de%20Dispensa.pdf, EDITAL%20N%20019-2026%20%E2%80%93%20DISPENSA%20N%20010-2026%20%E2%80%93%20AQUISICAO%20DE%20PLACAS%2C%20BRASAO%20E%20LETREIRO%20INSTITUCION.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Antônio Carlos - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS, em Antônio Carlos - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26112581000147-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 17:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.