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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07420613000127/2026/162",
  "numeroControlePNCP": "07420613000127-1-000162/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-31T18:46:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:27:54.178Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-o-atendimento-do-sao-paulo-sp-07420613000127-2026-162",
 "id": 485079,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "170/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para o\natendimento do Protocolo Não Se Cale durante o\nevento Réveillon na Avenida Paulista\natuando, de acordo com as especificidades dos\ndiferentes públicos que compõem grandes eventos e\ndiretrizes da SMDHC, no combate à violências de\ngênero, étnico-raciais, LGBTI+ e demais populações\nvulneráveis, como crianças e adolescentes, por meio\nde acolhimento, escuta inicial para orientações gerais\nsobre os seus direitos e encaminhamento para a\nequipe técnica, bem com",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA",
  "cnpj": "07420613000127",
  "unidade": "PMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIA",
  "uasg": "925062",
  "municipio": "São Paulo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "6074.2025/0009370-8",
 "valorEstimado": 172000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-31T18:46:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Seminário / palestra Seminário / palestra",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 172000,
   "valorTotal": 172000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_147475963_Justificativa.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-31T18:46:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/485079/1"
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  {
   "titulo": "307_SMDHC_2025.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-31T18:46:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/485079/2"
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