{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01739541000107/2025/89",
  "numeroControlePNCP": "01739541000107-1-000089/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-05T18:04:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:42:24.482Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-ministrar-sumare-sp-01739541000107-2025-89",
 "id": 1876450,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "78/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL, ESTRUTURADO EM MÚLTIPLOS EIXOS TEMÁTICOS ESTRATÉGICOS PARA O APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ. O EVENTO CONTEMPLARÁ CONTEÚDOS TÉORICOS E PRÁTICOS VOLTADOS AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO, À CONFORMIDADE LEGAL, À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E AO FORTALECIMENTO DA ÉTICA E DA GOVERNANÇA PÚBLICA.\r\nO seminário abrangerá, basicamente, os seguintes temas:\r\n•\tAvaliação de Desempenho por Competências (ADC) na Administração Pública;\r\n•\tContratações Sustentáveis na Administração Pública;\r\n•\tGestão de Documentos Digitais;\r\n•\tSistema Eletrônico de Informações (SEI);\r\n•\tGestão Sistêmica de Documentos Públicos;\r\n•\tGovernança, Gestão de Riscos e Compliance;\r\n•\tÉtica e Compliance no Serviço Público;\r\n•\tLei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao Setor Público;\r\n•\tRedação Oficial e Elaboração de Documentos Técnicos;\r\n•\tConstrução de Indicadores de Desempenho;\r\n•\tPower BI aplicado à Gestão Pública;\r\n•\tDesenvolvimento de Competências Comportamentais (Soft Skills);\r\n•\tGestão de Riscos na Instrução Processual;\r\n•\tElaboração de Indicadores de Desempenho Institucional;\r\n•\tÉtica e Postura Profissional na Administração Pública;\r\n•\tInteligência Artificial aplicada ao Setor Público.",
 "informacaoComplementar": "A realização do seminário representa investimento direto na profissionalização dos servidores, contribuindo para a melhoria contínua dos processos internos, o fortalecimento da governança institucional, a redução de erros administrativos, a conformidade normativa, a maior qualidade do gasto público e a padronização de procedimentos. Essa qualificação integrada é fundamental para aprimorar a execução das atividades administrativas e legislativas e elevar o nível de excelência da atuação pública. \r\nA capacitação continuada dos servidores públicos constitui elemento indispensável para o adequado desempenho das atividades administrativas e legislativas desenvolvidas pela Câmara Municipal de Sumaré, sobretudo em um cenário marcado por crescente complexidade normativa, avanço tecnológico acelerado, ampliação das responsabilidades institucionais e necessidade de fortalecimento da governança pública. A modernização administrativa exige que os agentes públicos estejam permanentemente atualizados quanto às melhores práticas de gestão, aos preceitos legais aplicáveis, às diretrizes de integridade e compliance, e às metodologias orientadas por resultados, sob pena de comprometer a eficiência, a segurança jurídica e a conformidade institucional.\r\nA adoção de novas legislações estruturantes — como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital), a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) — impõe às unidades administrativas a necessidade de revisão contínua de procedimentos, padronização de rotinas, incorporação de critérios técnicos nas contratações, aprimoramento da gestão documental e qualificação na produção de informações e indicadores. Some-se a isso a expansão do uso de ferramentas digitais, como sistemas de processo eletrônico (ex.: SEI), business intelligence (BI), automações e soluções de inteligência artificial, que exigem domínio técnico para que sejam utilizadas com segurança, ética e efetividade.\r\nNesse contexto, o seminário de capacitação ora proposto visa suprir lacunas formativas essenciais, assegurando que os servidores detenham competências necessárias à correta aplicação das normas, ao tratamento adequado de documentos e dados, ao exercício de conduta ética e responsável, à utilização de instrumentos de análise e gestão de desempenho, e à condução de processos administrativos alinhados às boas práticas de governança e gestão de riscos. O conteúdo programático foi estruturado de forma abrangente e integrada, contemplando temas estratégicos que fortalecem a atuação institucional, mitigam riscos operacionais e jurídicos, reduzem inconsistências procedimentais, promovem a padronização administrativa, aprimoram a qualidade do gasto público e elevam o nível de transparência e profissionalismo da Administração.\r\nA contratação revela-se, portanto, imprescindível para garantir a adequada preparação dos servidores, assegurar a conformidade da Câmara Municipal de Sumaré às exigências legais e regulamentares vigentes, reforçar a integridade institucional e promover uma atuação pública mais eficiente, moderna, preventiva e orientada a resultados. Trata-se de medida indispensável ao interesse público, alinhada ao princípio constitucional da eficiência e aos objetivos estratégicos da Administração. A realização do seminário representa investimento direto na profissionalização dos servidores, contribuindo para:\r\n•\tmelhoria contínua dos processos internos;\r\n•\tfortalecimento da governança institucional;\r\n•\tredução de erros administrativos;\r\n•\tconformidade normativa;\r\n•\tmaior qualidade do gasto público;\r\n•\tpadronização de procedimentos.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE",
  "cnpj": "01739541000107",
  "unidade": "Camara Municipal de Sumare",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Sumaré",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "75/2025",
 "valorEstimado": 146450,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-05T17:55:59.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CURSO PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR",
   "unidade": "Ser",
   "quantidade": 29,
   "valorUnitario": 5050,
   "valorTotal": 146450,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Autorizacao Curso.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-05T17:55:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1876450/1"
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