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53/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Poços de Caldas - MG UASG 747 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR TREINAMENTO DE SEGURANÇA DO TRABALHO EM NR 33, NR 35 e NR 10

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Unidade Única

Valor estimado R$ 31.822,76
Propostas até 11/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO COMPLEMENTAR - NR 10 - SEGURANÇA NO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - SEP E EM SUAS PROXIMIDADES - CURSO COMPLEMENTAR - NR 10 - SEGURANÇA NO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - SEP E EM SUAS PROXIMIDADESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SV 2 R$ 1.528,69 R$ 3.057,38
2 CURSO NR-10 - BÁSICO DE SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS - CURSO NR-10 - BÁSICO DE SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADEServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UN 2 R$ 1.500,63 R$ 3.001,26
3 CURSO: NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - CURSO: NR 35 - TRABALHO EM ALTURAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SV 14 R$ 1.051,88 R$ 14.726,32
4 TREINAMENTO NR-33 SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇO CONFINADOS AUTORIZ, VIGI E SUPERV ENT - TREINAMENTO - NORMA REGULAMENTADORA - NR - 33 - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇO CONFINADO. MÓDULO: TRABALHADORES AUTORIZADOS, VIGIAS E SUPERVISORES DE ENTRADA. CARGA HORÁRIA DE 8 HORAS.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SV 10 R$ 1.103,78 R$ 11.037,80
Total estimado dos itens R$ 31.822,76

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR TREINAMENTO DE SEGURANÇA DO TRABALHO EM NR 33, NR 35 e NR 10

Dados da contratação

Órgão
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
17.851.361/0001-44
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
747
Local
Poços de Caldas - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
95/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17851361000144-1-000076/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.822,76 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 77% delas. Na amostra de 584 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 450.172,99, variando de R$ 162,33 a R$ 85.552.531,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 19 contratações no PNCP desde 30/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 65.661,20, e o total já movimentado soma R$ 919,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, material de escritório e expediente, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 53/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.822,76, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 053.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Poços de Caldas - MG?

A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Poços de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17851361000144-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 11:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.