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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/63608947000108/2026/52",
  "numeroControlePNCP": "63608947000108-1-000052/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-19T14:24:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T12:24:42.168Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-ministrar-o-curso-rio-branco-ac-63608947000108-2026-52",
 "id": 34909,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "55/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso \"Programa Comunicação estratégica para Delegados de Polícia\", na modalidade presencial, para inscrição de 15 (quinze) servidores da Polícia Civil, na cidade de Rio Branco/AC, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública com Plano de Aplicação: Redução de Mortes Violentas Intencionais - RMVI - 2026, Ação: Item 12-Contratação de Empresa, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/AC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP",
  "cnpj": "63608947000108",
  "unidade": "EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC",
  "uasg": "929777",
  "municipio": "Rio Branco",
  "uf": "AC",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "0064.016155.00006/2026-65",
 "valorEstimado": 62930.1,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-19T14:24:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 4195.34,
   "valorTotal": 62930.1,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "3. Autorizacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-19T14:24:04.000Z",
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  {
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   "titulo": "2. Termo de Referencia.pdf",
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   "titulo": "6. Portaria.pdf",
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