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43/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Branco - AC UASG 929777 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar o "Curso Transferegov Completo – Gestão de Instrumentos com Imersão", para participação de 06 (seis) servidores, sendo 05…

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

Valor estimado R$ 104.205,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional - Transferegov Completo – Gestão de Instrumentos com Imersão, com carga horária de 40hrs. (Brasília - DF. Nos dias 22 a 26 de junho de 2026). Transferegov Completo – Gestão de Instrumentos com Imersão, com carga horária de 40hrs. (Brasília - DF. Nos dias 22 a 26 de junho de 2026).ServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 34.735,00 R$ 104.205,00
Total estimado dos itens R$ 104.205,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para ministrar o "Curso Transferegov Completo – Gestão de Instrumentos com Imersão", para participação de 06 (seis) servidores, sendo 05 (cinco) pagas e 01 (uma) cortesia, na modalidade presencial, na cidade de Brasília/DF, a ser realizado no período de 24 a 28 de agosto de 2026, com recursos oriundos do fundo Estadual de Segurança Pública-FUNDESEG, referentes aos Plano de Aplicação: Redução de Mortes Violentas Intencionais - RMVI - 2025, e Ação: Capacitação.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP
CNPJ
63.608.947/0001-08
Unidade
EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
Código da unidade (UASG)
929777
Local
Rio Branco - AC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0819.012805./2026-58
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63608947000108-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 104.205,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Acre: é maior que 79% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 333.838,32, variando de R$ 2.500,00 a R$ 2.881.498,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP publicou 21 contratações no PNCP desde 17/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 162.199,18, e o total já movimentado soma R$ 3,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 43/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 104.205,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento de Oficializacao da Demanda (DOD).pdf, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR DA CONTRATACAO N 0020804204-2026-SEJUSP - NUCCOMP.pdf, mapa de risco.pdf, AUTORIZACAO n 813-2026-SEJUSP - GABS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63608947000108-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 10:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.