{ "fonte": { "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)", "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46694121000181/2026/121", "numeroControlePNCP": "46694121000181-1-000121/2026", "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-16T20:44:13.000Z", "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T03:45:07.346Z", "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. 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Serão apresentados os critérios e procedimentos para a realização das avaliações, o acompanhamento do desempenho do servidor, a elaboração de relatórios avaliativos e o papel dos gestores e das comissões responsáveis pelo processo.\n\nO que deve ser abordado no curso?\nÉtica no Serviço Público\nA ética no serviço público e seus reflexos na administração de pessoal do município.\n\nFundamentos do Estágio Probatório\nFundamento constitucional.\nFundamento legal no âmbito municipal.\nConceito e finalidade do estágio probatório.\n\nSituações que impactam o Estágio Probatório\nCasos de suspensão e interrupção do estágio probatório.\nExercício de função de confiança ou cargo em comissão.\nLicença para tratamento de saúde durante o estágio probatório.\nCedência do servidor durante o período de estágio.\nAposentadoria no estágio probatório.\n\nProcedimentos de Avaliação do Estágio Probatório\nForma de avaliação.\nResponsáveis pela avaliação.\nUtilização e preenchimento dos boletins de avaliação.\n\n\n\n\nCritérios de Avaliação do Estágio Probatório\nAssiduidade; Pontualidade; Disciplina; Eficiência; Responsabilidade; Relacionamento in", "unidade": "SERVIDOR", "quantidade": 20, "valorUnitario": 609.66, "valorTotal": 12193.2, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 2, "descricao": "SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO\nEspecificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.\n\n CURSO DE : PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\n\nITEM 2 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\n\nObjetivo: Capacitar servidores, gestores e membros de comissões para compreender e aplicar corretamente as normas e procedimentos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), garantindo a condução adequada das apurações de infrações funcionais, com respeito aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade.\n\nDescrição: O curso aborda os fundamentos constitucionais e legais do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), suas modalidades de apuração e as etapas que compõem o procedimento disciplinar. Serão estudados temas como a atuação da comissão processante, a produção de provas, os direitos e garantias do servidor investigado, a elaboração de relatórios e a aplicação de sanções. Também serão discutidos aspectos éticos, desafios práticos na condução dos processos, bem como a interação com outras áreas do direito e as tendências atuais, como a digitalização dos processos disciplinares.\n\nO que deve ser abordado no curso?\nFundamentos e Princípios do PAD\nBases constitucionais e legais\nPrincípios norteadores do Processo Administrativo Disciplinar\nNatureza e Finalidades do PAD\nNatureza sancionatória e objetivos do processo disciplinar\nProteção do interesse público e respeito aos direitos do servidor\nEspécies de Apuração\nSindicância Investigativa\nSindicância Punitiva\nProcesso Administrativo Disciplinar (PAD)\n\nLegislação e Regulamentos Aplicáveis\nNormas federais, estaduais e municipais\nRegulamentos infralegais: portarias, instruções normativas e resoluções\nFases do PAD\nInstauração e designação da comissão\nInstrução probatória: provas documentais, testemunhais, periciais e acareações\nRelatório conclusivo e julgamento\n\nC", "unidade": "SERVIDOR", "quantidade": 16, "valorUnitario": 811.55, "valorTotal": 12984.8, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 3, "descricao": "SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO\nEspecificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.\n\nCURSO DE : ATENDIMENTO AO PÚBLICO\n\nITEM 3 – ATENDIMENTO AO PÚBLICO\n\nObjetivo: Capacitar os servidores para prestar atendimento ao público com qualidade, eficiência e cordialidade, promovendo uma comunicação clara, respeitosa e alinhada aos princípios da Administração Pública.\n\nDescrição: O curso aborda técnicas e boas práticas de atendimento ao público no serviço público, com foco na melhoria da comunicação, no acolhimento adequado das demandas dos cidadãos e na resolução eficiente de situações do cotidiano administrativo. 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Serão apresentados fundamentos da legislação de trânsito, identificação de fatores de risco, técnicas de condução preventiva, cuidados com o veículo e orientações para atuação segura em diferentes condições de tráfego. Também serão trabalhadas boas práticas para motoristas no exercício de suas atividades profissionais, contribuindo para a segurança dos condutores, passageiros e demais usuários das vias.\n\nO que deve ser abordado no curso?\n\nDireção Defensiva e Segurança no Trânsito\nConceito e importância da direção defensiva\nResponsabilidade do condutor na prevenção de acidentes\n\nFundamentos Legais do Trânsito\nNoções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)\nDeveres e responsabilidades do condutor\n\nFatores de Risco no Trânsito\nFatores humanos: fadiga, distração, álcool e uso de celular\nFatores ambientais: condições climáticas e estado das vias\nCondições do veículo e manutenção preventiva\n\nTécnicas de Direção Defensiva\nCondução preventiva e antecipação de riscos\nDistância de segurança\nCondução segura em vias urbanas e rodovias\n\nPrevenção de Acidentes\nIdentificação de situações de risco\nComportamento seguro no trânsito\nConvivência segura entre veículos, pedestres e ciclistas\n\n\nCondução Segura em Situações Adversas\nDireção em chuva, neblina e baixa visibilidade\nCondução em vias escorregadias ou em más condições\n\nDireção S", "unidade": "SERVIDOR", "quantidade": 48, "valorUnitario": 99.11, "valorTotal": 4757.28, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 5, "descricao": "SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO\nEspecificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.\n\nCURSO DE : NR 12- SEGURANÇA DO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.\n\nITEM 5 – NR 12 SEGURANÇA DO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS \n\nObjetivo: Capacitar os empregados públicos para operar, interagir e realizar atividades com máquinas e equipamentos de forma segura, conforme os requisitos da NR-12, prevenindo acidentes e garantindo a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores.\n\nDescrição: O treinamento deve capacitar os participantes a identificar riscos, operar máquinas e equipamentos com segurança e adotar medidas preventivas durante o uso, manutenção, limpeza e inspeção.\nO curso deve proporcionar conhecimentos teóricos e práticos necessários para aplicação correta das medidas de segurança previstas na NR-12, incluindo reconhecimento de dispositivos de proteção, procedimentos de parada de emergência e boas práticas de operação segura.\nO treinamento deve ser dividido em duas partes: teórica e prática, estando em conformidade com as normas regulamentadoras vigentes.\n\nO que deve ser abordado no curso?\nIntrodução à NR-12\nConceitos e objetivos da NR-12\nImportância da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos\n\nResponsabilidades do empregador e do trabalhador\n\nIdentificação de riscos\nRiscos mecânicos, elétricos, ergonômicos, de esmagamento, de corte e aprisionamento\n\nSistemas de proteção em máquinas\nProteções fixas e móveis\nDispositivos de segurança\nSensores e intertravamentos\nParada de emergência\n\nProcedimentos seguros de operação\nInspeção antes do uso\nOperação segura de máquinas e equipamentos\nProcedimentos em caso de falhas ou anormalidades\n\nManutenção e bloqueio de energia\nManutenção preventiva e corretiva\nProcedimento de bloqueio e etiquetagem \nLimpeza e ajustes seguros\n\nEquipamentos de proteção\nEquipamentos de Prot", "unidade": "SERVIDOR", "quantidade": 7, "valorUnitario": 236.02, "valorTotal": 1652.14, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 6, "descricao": "SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO\nEspecificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.\n\nCURSO DE : NR12 - MÁQUINAS PESADAS\n\nITEM 6 – NR 12 MÁQUINAS PESADAS\n\nObjetivo\nCapacitar os participantes para operar, interagir e realizar atividades com máquinas pesadas de forma segura, conforme os requisitos da NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, prevenindo acidentes e garantindo a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores.\n\nDescrição: O treinamento deve capacitar os participantes a identificar riscos, operar máquinas pesadas com segurança e adotar medidas preventivas durante as atividades de operação, inspeção, manutenção e deslocamento dos equipamentos.\nO curso deve proporcionar conhecimentos teóricos e práticos necessários para a aplicação correta das medidas de segurança previstas na NR-12, incluindo reconhecimento de dispositivos de proteção, sistemas de segurança, procedimentos de parada de emergência e boas práticas na operação de máquinas pesadas.\nO treinamento deve ser dividido em duas partes: teórica e prática, abordando conceitos de segurança, identificação de riscos, funcionamento dos sistemas de proteção e demonstrações práticas de operação segura, estando em conformidade com as normas regulamentadoras vigentes.\n\nO que deve ser abordado no curso?\n\nIntrodução à segurança em máquinas pesadas\nConceitos de segurança no trabalho\nImportância da prevenção de acidentes\nResponsabilidades do empregador e do operador\n\nLegislação e normas aplicáveis\nNoções da NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos\nNormas internas e procedimentos da empresa\n\nIdentificação de riscos na operação de máquinas pesadas\nRiscos mecânicos\nRiscos de tombamento\nRiscos de esmagamento e colisão\n\nRiscos elétricos e ambientais\n\nSistemas de segurança das máquinas\nDispositivos de proteção\nAlarmes e sinalização\nSist", "unidade": "SERVIDOR", "quantidade": 5, "valorUnitario": 560, "valorTotal": 2800, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 7, "descricao": "SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO\nEspecificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.\n\nCURSO DE : NR 23 - BRIGADA DE INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS.\n\nITEM 7 – NR 23 BRIGADA DE INCÊNDIO DE PRIMEIROS SOCORROS\n\nObjetivo: Treinar os brigadistas de forma teóricas e práticas os princípios básicos de prevenção e combate a incêndios, estabelecendo um padrão de comportamento visando uma atitude adequada, rápida e segura, bem como práticas de primeiros socorros.\n\nDescrição: O treinamento deve capacitar os participantes a agirem corretamente em situações críticas, como em incêndios, proporcionando conhecimentos teóricos e práticos necessários para atuar na prevenção e no combate à princípio de incêndio, primeiros socorros e abandono de área.\nO treinamento deve ser dividido em duas partes: teórica e prática, estando em conformidade com as normas vigentes.\n\nO que deve ser abordado no curso?\n1. Prevenção e Combate a Incêndios\nConceitos básicos do fogo (triângulo e tetraedro do fogo)\nClasses de incêndio (A, B, C, D e K) e agentes extintores adequados\nIdentificação de riscos de incêndio no ambiente de trabalho\nMedidas preventivas e inspeções de segurança\nSistemas de proteção contra incêndio (extintores, hidrantes, mangotinhos e alarmes)\nTécnicas de combate a princípios de incêndio\nUso correto e seguro de extintores portáteis\nOperação de hidrantes, mangueiras e acessórios\n\n2. Primeiros Socorros\nAvaliação inicial da vítima (análise primária e secundária)\nSuporte básico de vida (SBV)\nAtendimento em casos de:\nParada cardiorrespiratória (RCP)\nHemorragias e controle de sangramentos\nQueimaduras\nFraturas, luxações e entorses\nDesmaios, convulsões e choques\nTécnicas de imobilização e transporte de vítimas\nProcedimentos seguros até a chegada do atendimento especializado\n\n3. Evacuação e Abandono de Área\nConceitos de emergência e plano de abandono\nIden", "unidade": "SERVIDOR", "quantidade": 127, "valorUnitario": 104.76, "valorTotal": 13304.52, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 8, "descricao": "SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO\nEspecificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.\n\nCURSO DE : NR 31 - MANEJAMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS\n\nITEM 8 – NR 31 MANEJO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS\n\nObjetivo: Capacitar os participantes para identificar, prevenir acidentes e realizar o manejo seguro de animais peçonhentos presentes no ambiente urbano e periurbano, conforme diretrizes de segurança e saúde relacionadas à NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, garantindo a proteção da saúde e integridade física dos profissionais durante suas atividades.\n\nDescrição: O treinamento deve capacitar os participantes a reconhecer os principais animais peçonhentos encontrados no ambiente, compreender os riscos associados e aplicar procedimentos seguros de prevenção, controle e manejo durante as atividades de campo.\nO curso deve proporcionar conhecimentos teóricos e práticos necessários para a identificação das espécies mais comuns, adoção de medidas preventivas e aplicação de procedimentos corretos em situações de risco ou acidentes envolvendo animais peçonhentos.\nO treinamento deve ser dividido em duas partes: teórica e prática, abordando conceitos de identificação, prevenção de acidentes, manejo seguro e procedimentos de primeiros socorros, estando em conformidade com as normas de segurança e saúde no trabalho vigentes.\n\nO que deve ser abordado no curso?\n\nIntrodução à segurança em atividades de campo\n•\tConceitos de segurança e prevenção de acidentes\n•\tImportância do manejo seguro de animais peçonhentos\n•\tResponsabilidades dos profissionais em atividades externas\n\nLegislação e normas aplicáveis\n•\tNoções de segurança e saúde no trabalho\n•\tDiretrizes aplicáveis às atividades de campo e atendimento a ocorrências\n\nIdentificação de animais peçonhentos\n\n•\tCaracterísticas gerais", "unidade": "SERVIDOR", "quantidade": 14, "valorUnitario": 214.28, "valorTotal": 2999.92, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 9, "descricao": "SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO\nEspecificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.\n\nCURSO DE : NR 35 - TRABALHO EM ALTURA.\n\n\nITEM 9 – NR 35 TRABALHO EM ALTURA\n\nObjetivo: Capacitar os participantes para executar atividades em altura de forma segura, identificando riscos e aplicando medidas de prevenção, conforme os requisitos da NR-35 – Trabalho em Altura, garantindo a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores.\n\nDescrição: O treinamento deve capacitar os participantes a reconhecer os riscos envolvidos no trabalho em altura e aplicar procedimentos seguros durante a execução de atividades realizadas acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda.\nO curso deve proporcionar conhecimentos teóricos e práticos necessários para a correta utilização de equipamentos de proteção, sistemas de ancoragem, técnicas de movimentação e procedimentos de segurança previstos na NR-35.\nO treinamento deve ser dividido em duas partes: teórica e prática, abordando conceitos de prevenção de quedas, análise de risco, uso correto dos equipamentos e demonstrações práticas de técnicas seguras de trabalho em altura, estando em conformidade com as normas regulamentadoras vigentes\n\nO que deve ser abordado no curso?\n\nIntrodução ao trabalho em altura\n•\tConceitos de trabalho em altura\n•\tImportância da prevenção de acidentes\n•\tResponsabilidades do empregador e do trabalhador\n\nLegislação e normas aplicáveis\n•\tNoções da NR-35 – Trabalho em Altura\n•\tRequisitos legais para execução de atividades em altura\n\nAnálise de riscos\n•\tIdentificação de riscos no trabalho em altura\n•\tPlanejamento das atividades\n•\tPermissão de trabalho e medidas de controle\nSistemas de proteção contra quedas\n•\tSistemas de ancoragem\n•\tLinhas de vida\n•\tSistemas de retenção e restrição de quedas\n\nEquipamentos de proteção\n•\tEquipamentos de Proteção Individual (EPI)", "unidade": "SERVIDOR", "quantidade": 5, "valorUnitario": 237.5, "valorTotal": 1187.5, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 10, "descricao": "SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO\nEspecificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.\n\nCURSO DE : PRIMEIROS SOCORROS - LEI LUCAS\n\nITEM 10 – PRIMEIROS SOCORROS COM ÊNFASE NA LEI LUCAS\n\nObjetivo: Capacitar os participantes com conhecimentos teóricos e práticos em noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes, preparando-os para identificar situações de risco, agir de forma segura em emergências e prestar atendimento inicial até a chegada do atendimento especializado, conforme determina a Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018).\n\nDescrição: O curso aborda conhecimentos essenciais sobre prevenção e combate a incêndios e noções básicas de primeiros socorros, conforme as diretrizes da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), que determina a capacitação de profissionais para atuação em situações de emergência, especialmente em ambientes escolares e espaços com circulação de pessoas.\nDurante a formação, serão apresentados conceitos fundamentais sobre identificação de riscos, prevenção de acidentes e procedimentos iniciais de atendimento a vítimas, com foco na segurança, na preservação da vida e na redução de danos até a chegada do atendimento especializado.\nO curso também aborda situações emergenciais comuns, como engasgamento, desmaios, quedas, queimaduras e outras ocorrências, além de orientações sobre procedimentos básicos de combate inicial a incêndios, uso de extintores e medidas de segurança para evacuação de ambientes.\n\nO que deve ser abordado no curso?\nIntrodução à Lei Lucas e aos Primeiros Socorros\n•\tApresentação da legislação\n•\tImportância da capacitação em primeiros socorros\n•\tResponsabilidade dos profissionais no atendimento emergencial\n•\tPrincípios básicos de preservação da vida\n\nFundamentos dos Primeiros Socorros\n•\tConceito e objetivos dos primeiros socorros\n•\tSegurança do socorrista e da vítima\n•\tAvaliação da cena do", "unidade": "SERVIDOR", "quantidade": 180, "valorUnitario": 68.7, "valorTotal": 12366, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 11, "descricao": "SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO\nEspecificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.\n\nCURSO DE : TREINAMENTOS - SIPIA\n\nITEM 11 – TREINAMENTO SIPIA\n\nObjetivo: Capacitar os conselheiros tutelares para o uso eficiente do sistema de informação para a infância e adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA-CT), visando otimizar o registro, o acompanhamento e a gestão de informações sobre casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, garantindo uma atuação mais efetiva e alinhada à proteção e à garantia de direitos.\n \nDescrição: O curso tem como objetivo capacitar conselheiros tutelares para o uso eficiente do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA-CT). A formação abordará conceitos fundamentais sobre o registro, acompanhamento e gestão de informações relacionadas aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Durante a capacitação, os participantes serão orientados quanto à correta inserção de dados no sistema, à organização das informações e ao acompanhamento dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar.\n\nO que deve ser abordado no curso?\nO que é o SIPIA e seus objetivos na garantia de direitos\n•\tFinalidade do sistema dentro da política de proteção integral;\n•\tRelação do SIPIA com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);\n•\tObjetivos do sistema para registro, acompanhamento e produção de dados sobre violações de direitos;\n•\tImportância do SIPIA para o funcionamento da rede de proteção.\n\nA importância dos dados para a efetivação de serviços e políticas públicas\n•\tPlanejamento de políticas públicas voltadas à infância e adolescência;\n•\tIdentificação das principais violações de direitos em cada território;\n•\tOrganização e ampliação da oferta de serviços na rede de proteção;\n•\tMonitoramento das ações realizadas pelos Conselhos Tutelares.\n\nExemplos de políticas", "unidade": "SERVIDOR", "quantidade": 10, "valorUnitario": 1004.39, "valorTotal": 10043.9, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 12, "descricao": "SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO\nEspecificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.\n\nCURSO DE : LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021 \n\nITEM 12 – ATUALIZAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – ÊNFASE EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL (LEI 14.133/2021)\n\nObjetivo: Curso voltado à atualização teórica e prática em licitações e contratos, com ênfase na execução, gestão e fiscalização contratual, conforme a Lei 14.133/2021, direcionado a profissionais que já atuam na área e buscam reduzir riscos, evitar falhas e melhorar a qualidade dos processos administrativos.\nO que deve ser abordado no curso?\nEstrutura das Contratações Públicas na Lei 14.133/2021\n•\tPanorama da nova lei\n•\tPrincípios aplicáveis\n•\tGovernança e planejamento\n•\tAgentes envolvidos: Agente de contratação, Equipe de apoio, Gestor e fiscal do contrato\n•\tResponsabilização dos agentes públicos\n•\tAtuação do controle interno e assessoria jurídica\n\nPlanejamento da Contratação e Formação do Processo\n•\tPlano de Contratações Anual (PCA)\n•\tEstudos Técnicos Preliminares (ETP)\n•\tTermo de Referência / Projeto Básico\n•\tEstrutura do processo administrativo\n•\tDefinição do objeto e justificativa\n•\tGestão de riscos: Matriz de riscos, Prevenção de falhas\n\nPesquisa de Preços\n•\tFormação do valor estimado\n•\tPrevenção de sobrepreço e superfaturamento\n•\tFontes: Painéis públicos, Contratações similares, Fornecedores, Bases oficiais\n•\tErros comuns na pesquisa de preços\n\nContratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade)\n•\tHipóteses legais mais utilizadas\n\n•\tDispensa: por valor, emergência/calamidade, licitação deserta ou fracassada\n•\tInexigibilidade: inviabilidade de competição, fornecedor exclusivo, profissional especializado\n•\tRiscos e falhas frequentes: fracionamento, ausência de pesquisa, justificativas frágeis\n\nGestão de Contratos Administrativos\n•\tEstrutura da gestão contratual\n•\tDesig", "unidade": "SERVIDOR", "quantidade": 30, "valorUnitario": 2463.33, "valorTotal": 73899.9, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" } ], "documentos": [ { "titulo": "EDITAL - PREGAO 39 2026", "tipo": "Edital", "publicadoEm": "2026-10-16T20:44:13.000Z", "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2846975/1" }, { "titulo": "EDITAL - PREGAO 39 2026", "tipo": "Edital", "publicadoEm": "2026-10-16T20:44:20.000Z", "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2846975/2" } ] }