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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87862397000109/2026/613",
  "numeroControlePNCP": "87862397000109-1-000613/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-06T19:25:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-03T12:36:25.987Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-ministrar-curso-guapore-rs-87862397000109-2026-613",
 "id": 104551,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "299 | Processo 841/2026",
 "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO PRESENCIAL  A INSTRUCAO DO BOLETIM DE ESTAGIO PROBATORIO  O PAPEL DA COMISSAO  AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E A GARANTIA DO DIREITO DE DEFESA AO SERVIDOR ESTAGIARIO   PROMOVIDO PELA DPM EDUCACAO  A SER REALIZADO NOS DIAS 10 E 11 DE AGOSTO DE 2026  NA CIDADE DE PORTO ALEGRE RS  PARA A SERVIDORA MARINEIDE LUIZA KUNZLER DA ROSA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUAPORE",
  "cnpj": "87862397000109",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Guaporé",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "299",
 "valorEstimado": 699,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-06T19:25:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "CURSO DE CAPACITACAO",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 699,
   "valorTotal": 699,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "299 Processo 841 2026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-06T19:25:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/104551/1"
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  {
   "titulo": "299 Processo 841 2026",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "titulo": "ESTUDOTECNICOPRELIMINARDPMMARINEIDE",
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