CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA VOLTADA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA…
MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL COM CARGAHORÁRIO MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO)HORAS/AULA CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL COM CARGAHORÁRIO MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO)HORAS/AULA, MINISTRADO DURANTE 4 DIAS, PORPROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS(FORMADOS EM DIREITO, ASSISTENTES SOCIAIS,PSICÓLOGOS, ETC), COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA,VOLTADO A CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PRÁTICA DETODA A REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM AELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE FUNCIONAMENTODA REDE, COM ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPALQUE TRATA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM PALESTRASTEÓRICAS E PRÁTICAS QUE ABORDEM OFUNCIONAMENTO ATUAL DA REDE DE PROTEÇÃO, ARESPONSABILIDADE DE CADA UM DOS MEMBROS DAREDE (PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES,SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETOR DO CRAS,DIRETOR DA PROTEÇÃO ESPECIAL, PSICÓLOGOS,ASSISTENTES SOCIAIS, AGENTES COMUNITÁRIOS DESAÚDE, ENFERMEIROS, DIRETORES DE ESCOLA,ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, PEDAGOGOS, ETC),INCLUINDO OS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL,ANÁLISE SISTÊMICA (NORMATIVA E PRÁTICA) DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHOTUTELAR, FORNECIMENTO DE ORIENTAÇÕES QUANTOÀ AUTUAÇÃO DOS DOCUMENTOS, ORIENTAÇÕESQUANTO À ATUAÇÃO EM CASOS PRÁTICOS(RESGUARDADO O SIGILO NECESSÁRIO),FORNECIMENTO DE MINUTAS E MODELOS DE OFÍCIOSDE ACORDO COM O PROTOCOLO, ORIENTAÇÃOQUANTO ÀS ATAS E REUNIÕES DO CONSELHO, SIPIA, OSISTEMA DE GARANTIAS, A CRIAÇÃO DE PROTOCOLOSDE ATENDIMENTO, A OITIVA PROTEGIDA, O SISTEMADE GARANTIAS, O PAPEL DA ESCOLA NA REDE DEPROTEÇÃO, ETCServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇOS | 1 | R$ 5.249,99 | R$ 5.249,99 |
| 2 | ACOMPANHAMENTO OU CAPACITAÇÃO TÉCNICACONTINUADA E SUPORTE CONTÍNUO AOSCONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E MAISTRÊS PESSOAS INDICADAS PELO MUNICIPIO CAPACITAÇÃO CONTINUADA ATRAVÉS DEPLATAFORMA DIGITAL, COM ACESSO PRIVATIVO DOSMEMBROS DA REDE DE PROTEÇÃO E DE MAIS TRÊSPESSOAS INDICADAS PELO MUNICÍPIO, VISANDO ÀAPLICAÇÃO NA PRÁTICA DOS PROTOCOLOS CRIADOSDURANTE O CURSO MINISTRADO. OBJETIVANDOAINDA A CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS E DEMAISMEMBROS NA UTILIZAÇÃO PERMANENTE DE TODAS ASFERRAMENTAS E ÓRGÃOS PARA A RESOLUÇÃO DOSPROBLEMAS, QUER COM ACOMPANHAMENTOCONTÍNUO NO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS EINFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADOS A OUTROSÓRGÃOS, ANÁLISE PRÁTICA DAS MEDIDAS A SEREMADOTADAS E OS CAMINHOS QUE CADA UMA DELASPODERÁ LEVAR, E, PRINCIPALMENTE, A GARANTIA DOTRABALHO EM CONJUNTO DE TODA A REDEMUNICIPAL DE PROTEÇÃO INFANTO JUVENILServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | MÊS | 12 | R$ 1.780,00 | R$ 21.360,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 26.609,99 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA VOLTADA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA
- CNPJ
- 18.392.506/0001-59
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 444
- Local
- Alto Jequitibá - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 041/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18392506000159-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 26.609,99 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 75% delas. Na amostra de 2.217 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 24.953.970,82, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA publicou 66 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 296.915,13, e o total já movimentado soma R$ 19,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 018/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 26.609,99, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_E_ANEXOS.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Alto Jequitibá - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA, em Alto Jequitibá - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18392506000159-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 17:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.