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21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Damião - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para locação e suporte de sistemas informatizados de gestão pública, para tender as necessidades desta Prefeitura de Damião-PB

MUNICIPIO DE DAMIAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO

Valor estimado R$ 64.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação De Sistema De Tributos - TRIBUTOS INTEGRADO A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Locação De Sistema De Tributos -Locação de sistema de Tributos - controle dos seguintes itens: IPTU, Dívida Ativa, ITBI, Cadastro Mercantil, ISSQN, Fiscalização de empresas, Nota Fiscal avulsa e on-line(Eletrônica). Gerencia diversos tipos de alvarás e certidões; Possibilitar emissão de DAMs de qualquer receita; Contar com diversos relatórios gerenciais; Permite consulta direta à receita federal a fim de obter dados da empresa e atividades conforme o CNAE e CNPJ fornecidos; Conta com sistema de backup de segurança automático, agendado ou manual, ou backup on-line nas nuvens; Permitir emissão de guias de IPTU, Dívida ativa de IPTU e Certidões web através da integração com o portal do contribuinte; Facilita o envio de guias de IPTU por e-mail; Possui relatórios gerenciais e administrativos; Integração bancária para geração de boletos com pagamentos via código de barras ou PIX, com baixas de recebimentos através de arquivos de retorno bancário de qualquer correspondente bancário; Controle de acesso de usuários por perfil; Monitora a atividade do usuário pelo modulo de Auditoria. Integração software e-Nota Fiscal Eletrônica. Gerenciar alvarás e certidões; Possibilitar emissão de DAMs de qualquer receita; Conta com relatórios gerenciais; Permitir consulta direta à receita federal a fim de obter dados da empresa e atividades conforme o CNAE e CNPJ fornecidos; Conta com sistema de backup de segurança automático, agendado ou manual, ou backup on-line nas nuvens.Serviço mês 10 R$ 1.350,00 R$ 13.500,00
2 Locação de sistema de Controle de Combustiveis - O sistema compreenderá as funcionalidades de gestão de usuários, motoristas, fornecedores, postos, modelos de veículos, percursos, viagens, abastecimentos, abastecimentos por centro de custo, manutenções, peças e um módulo de postos de combustíveis com validação de ordens por QRCode.funcionalidades, de acordo com o Layout do SAGRES 2024; Cadastro e gerenciamento de usuários com diferentes níveis de acesso, conforme as permissões estabelecidas. Cadastro detalhado de motoristas, com informações alinhadas ao padrão, nome, telefone, CNH, vencimento da CNH, pontuação e categoria. Registro e gestão de fornecedores de acordo com as diretrizes estabelecidas nas configurações. Permite o cadastro e gerenciamento de postos de combustíveis, incluindo validação de ordens por QRCode. Cadastro e gerenciamento de modelos de veículos disponíveis, acompanhamento e registro de informações conforme o padrão da tabela disponibilizada pelo TCE-PB para o layout do SAGRES. Registro de percursos e viagens realizadas pelos veículos da frota , registro detalhado dos abastecimentos, incluindo data, hora, veículo, motorista, quantidade de combustível, km inicial e final e demais informações, não deixando validar a Ordem de abastecimento a maior do que foi autorizado, associar abastecimentos a centros de custo específicos, como Secretarias e Programas, programação de manutenções preventivas e corretivas, com acompanhamento do histórico e controle de peças utilizadas, Módulo específico para postos de combustíveis, incluindo validação de ordens por QRCode conforme padrões estabelecidos no momento da instalação e treinamento.Serviço mês 10 R$ 900,00 R$ 9.000,00
3 SISTEMA DE LICITAÇÃO I. Sistema informatizado (software) para gestão de licitações e contratos administrativos, destinado ao uso do agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio, que atenda plenamente à Lei Federal nº 14.133/2021, seus regulamentos e as normas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, possibilitando a condução de processos licitatórios em todas as modalidades previstas.- Atualizações automáticas e simultâneas com as alterações legislativas aplicáveis à Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes, incluindo normativas estadual do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.- Compatibilidade com bancos de dados SQL, com opções de instalação em servidor local, conforme política de segurança da informação do órgão.- Emissão de documentos e elementos previstos nas normas aplicativas, em todas as fases da licitação, com opções para personalização de textos e inserção de brasões oficiais.- Acompanhamento e Relatórios: Geração de listas e relatórios de acompanhamento de processos licitatórios em andamento, finalizados e com contratos a vencer, com possibilidade de filtragem e exportação de dados para controle e auditoria.- Integrações: - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): Integração nativa para envio e atualização automática de dados. - Portal de Transparência Municipal: Integração com o portal da transparência do município, facilitando o cumprimento dos requisitos de publicidade e acesso à informação. - Plataformas de Licitações Eletrônicas: Compatível com integração em plataformas como Bolsa de Licitações , Banco Nacional de Compras (BNC), Portal de Compras Públicas, BR Conectado e outras plataformas utilizadas pelo município realizador do certame. Requisitos para o Agente de Contratação- Planejamento de Processos: Módulo para planejamento, cronogramas, criação de termos de referência e editais, além de geração automática de documentos.- Análise e Gerenciamento de Participantes: Ferramentas para o registro, acompanhamento e análise de documentação dos participantes, inclServiço MÊS 10 R$ 1.200,00 R$ 12.000,00
4 Sistema DE Controle de Farmácia - O sistema E-Farmacia, tem como finalidade principal controle de saídas e entradas de medicamentos, registrando informações sobre os produtos, notas fiscais, lotes e datas de vencimento, além do gerenciamento de cadastros de medicamentos, pacientes, fornecedores e profissionais. Listagem de Alertas Informações de Estoque, Registra entradas de medicamentos Com informações sobre nota fiscal, valores unitários, lotes, fornecedor e vencimento, Cadastra a saída para um determinado paciente, gravando a data, profissional e receita da medicação; Possibilidade de apenas reservar o medicamento; Registro do histórico de saídas do paciente e geração de alertas, Registra saídas para setores da entidade. Para tramitações internas de produtos. Consulta as saídas por Paciente, Produto, Lote e Situação. Cadastro - Gerencia o cadastro de farmácias. Gerencia o cadastro de fornecedores. Gerencia o cadastro de medicamentos; Importação via CSV; Consulta por NCM, Código de Barras, Descrição e Grupo. Gerencia o cadastro de pacientes; Consulta por CPF, Cartão SUS e Nome. Gerencia o cadastro de profissionais; Consulta por Nome e Registro; Criação de acesso contextualizado. Registro de Usuário contextualizado e com defini ão de erfil; Exibe a listagem dos Usuários com informações de identificação. Registro e listagem de atendimentos de internação (AIH). . Geração do relatório padronizado para exportação e impressão filtrado por Tipo de Saída, Paciente, Intervalo de Datas e por Responsável. Exibe as informações das saída informando data, paciente, profissional, produtos, lots e quantidades. Exporta a listagem complete de produtos no format CSV. Gerencia o cadastro de grupos de produtos. Gerencia o cadastro de tipos de atendimentos e exames. Gerenciamento das informações e configurações da Entidade. Função para alterar / resetar a senha do usuário da sessão. Exibe as informações sobre o versionamento da aplicação e suas atualizações. Envio dos arquivos TXT no layout exigido pelo TCE. Consulta de informaçõesServiço MÊS 10 R$ 930,00 R$ 9.300,00
5 Locação De Software Do Sistema De Contabilidade - Locação do sistema GESTÃO CONTÁBIL - Sistema de Contabilidade Pública completo, desenvolvido para atender às necessidades da administração pública com precisão e conformidade legal.Conformidade LegalO sistema encontra-se em conformidade com as legislações vigentes, garantindo que o ente opere dentro dos parâmetros legais:- Lei 4.320/1964- Lei 101/2000 (LRF)- MCASP (Manual da Contabilidade Aplicado ao Setor Público - STN)- LC 131/2009 (Lei de Transparência)- Exigências do TCEs Controle Orçamentário e FinanceiroPossibilidade do controle completo das finanças, orçamento, lançamentos contábeis, entre outros:- Controle Orçamentário, Patrimonial e Financeiro: Relatórios tanto impressos quanto em meio magnético.- Controle Percentual: Saúde, educação e pessoal.- Relatórios gerenciais diversos, com possibilidade de filtros personalizados.- Lançamentos contábeis automatizados para as operações orçamentárias e financeiras, com a possibilidade de fazer manual os outros.- Envio de Matriz de Saldos Contábeis - MSC, Declaração de Contas anuais - DCA, tudo em conformidade com a STN - SINCONFIPortal Transparência Pública - Em atendimento a Lei da Transparência:- Geração de Dados Contábeis: Para o Portal de Transparência, em conformidade com a Lei Complementar 131/2009.- Automação: Extração automática das informações do banco de dados da contabilidade.- Acesso Fácil: Informações sobre receitas e despesas públicas, servidores e compras.Relatórios FiscaisGarantimos a conformidade fiscal através de relatórios detalhados:- RGF (Relatório de Gestão Fiscal)- RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)Controle de Acesso e Adaptação O sistema é seguro e flexível:- Mecanismo de Controle de Acesso: Para alimentação dos dados.- Adaptação: Fácil adaptação às novas normas governamentais e requisitos do clienteServiço MÊS 10 R$ 2.100,00 R$ 21.000,00
Total estimado dos itens R$ 64.800,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para locação e suporte de sistemas informatizados de gestão pública, para tender as necessidades desta Prefeitura de Damião-PB

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DAMIAO
CNPJ
01.612.636/0001-57
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Damião - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
260323DV00021
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612636000157-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.800,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.083.327,88, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DAMIAO publicou 55 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 253.976,90, e o total já movimentado soma R$ 12,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.800,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Damião - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DAMIAO, em Damião - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612636000157-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 16:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.