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107/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itupeva - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para locação de escavadeira hidráulica sobre esteiras com lança longa, incluindo operador, combustível, manutenção e demais insumos, para…

MUNICIPIO DE ITUPEVA · Prefeitura Municipal De Itupeva

Valor estimado R$ 79.640,00
Propostas até 08/06/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/06/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 08/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Descrição Locação de escavadeira hidráulica sobre esteiras com lança longa, incluindo operador, combustível, manutenção e demais insumos necessários para execução de serviços de terraplenagemMaterialNão se aplica H 220 R$ 362,00 R$ 79.640,00
Total estimado dos itens R$ 79.640,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para locação de escavadeira hidráulica sobre esteiras com lança longa, incluindo operador, combustível, manutenção e demais insumos, para execução de serviços de terraplenagem (corte, aterro e remoção de material vegetal) destinados à implantação do acesso viário à ponte estaiada sobre o Rio Jundiaí, interligando a Estrada Municipal IVA-350 (Via Waldomiro Fregnani) à Avenida Nelson Gula, no Município de Itupeva/SP.

Informação complementar

A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a execução dos serviços de terraplenagem indispensáveis à implantação dos acessos da ponte estaiada sobre o Rio Jundiaí, etapa inicial e crítica para o desenvolvimento da obra, cujo atraso compromete diretamente o cronograma físico e a entrega do empreendimento à população. O Município dispõe de equipamentos próprios do tipo escavadeira hidráulica; entretanto, tais recursos mostram-se insuficientes e inadequados para o atendimento da demanda específica, considerando que: ¿ parte da frota encontra-se indisponível em razão de manutenção corretiva; ¿ os equipamentos disponíveis apresentam elevado grau de desgaste, reduzida confiabilidade mecânica e baixa produtividade operacional; ¿ as máquinas existentes estão alocadas na execução de serviços contínuos e essenciais de manutenção urbana, inviabilizando sua destinação exclusiva à obra sem prejuízo de outras atividades públicas relevantes. Adicionalmente, os serviços a serem executados exigem equipamento com características técnicas específicas, notadamente escavadeira com lança longa e maior alcance operacional, adequada para atuação em áreas com restrições físicas e ambientais, especialmente em região próxima à área de preservação permanente (APP), o que não é plenamente atendido pelos equipamentos atualmente disponíveis na frota municipal. Dessa forma, verifica-se a impossibilidade técnica e operacional de atendimento da demanda por meios próprios, sendo necessária a adoção de solução que assegure a execução tempestiva, eficiente e segura dos serviços, garantindo a continuidade da obra e o atendimento ao interesse público.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITUPEVA
CNPJ
45.780.061/0001-57
Unidade
Prefeitura Municipal De Itupeva
Código da unidade (UASG)
1
Local
Itupeva - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13777/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45780061000157-1-000061/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/06/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 79.640,00 está acima da metade das contratações de combustível em São Paulo: é maior que 59% delas. Na amostra de 354 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.338.006,96, variando de R$ 117,81 a R$ 44.435.399,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUPEVA publicou 21 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 171.275,46, e o total já movimentado soma R$ 2,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, combustível, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 107/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/06/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 79.640,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL 107.26 - LOCACAO ESCAVADEIRA HIDRAULICA - INFRA.docx.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itupeva - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUPEVA, em Itupeva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45780061000157-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 16:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.