Contratação de empresa especializada para locação de espaço físico com disponibilização de estrutura de apoio e fornecimento de serviços de alimentação (almoço e coffee break)…
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL, MONTAGEM E PREPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO, INCLUINDO CAIXAS DE DOM, MESAS DE SOM, MICROFONES, DATA SHOW E PROJETORESServiço | 1 SV | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| 2 | LOCAÇÃO DE ESPAÇO FISICO EM FORMATO DE AUDITÓRIO, COM CAPACIDADE PARA 200 PESSOAS, DESTINADO ÀS SESSÕES PLENÁRIAS DO EVENTO.Serviço | 1 SV | 2 | R$ 5.800,00 | R$ 11.600,00 |
| 3 | LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO MONTADO EM FORMATO DE AUDITÓRIO COM CAPACIDADE PARA 70 PESSOAS CADA, DESTINADO ÀS ATIVIDADES EM GRUPOServiço | 1 DI | 4 | R$ 1.700,00 | R$ 6.800,00 |
| 4 | REFEIÇÃO TIPO SELF-SERVICE (ALMOÇO), POR PARTICIPANTE, CONTENDO NO MÍNIMO: SALADA VARIADAS, 02 TIPOS DE ARROZ, 01 TIPO DE MASSA, ACOMPANHAMENTOS, SOBREMESA E CAFÉ, COM REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL INCLUSOS.Serviço | 1 SV | 300 | R$ 30,00 | R$ 9.000,00 |
| 5 | SERVIÇO DE COFFEE BREAK MATUTINO, POR PARTICIPANTE, CONTENDO NO MÍNIMO: 02 TIPOS DE SUCO, 01 TIPO DE REFRIGERANTE, 01 TIPO DE SALGADO ASSADO, 02 TIPOS DE BOLO, TOTALIZANDO NO MÍNIMO 07 SALGADOS.Serviço | 1 SV | 300 | R$ 20,00 | R$ 6.000,00 |
| 6 | SERVIÇO DE COFFEE BREAK VESPERTINO, POR PARTICIPANTE, COM A MESMA COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO COFFEE BREAK MATUTINO.Serviço | 1 SV | 150 | R$ 20,00 | R$ 3.000,00 |
| 7 | ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO DE 20 LITROS, COM FORNECIMENTO DE BEBEDOURO E COPOS DESCARTÁVEIS, DISPONIBILIZADA DE FORMA PERMANENTE NO LOCAL DO EVENTO.Serviço | 1 SV | 8 | R$ 40,00 | R$ 320,00 |
| 8 | CAFÉ SERVIDO EM GARRAFA TÉRMICA DE 2 LITROS, COM REPOSIÇÃO CONTÍNUA DURANTE O PERÍODO DO EVENTO.Serviço | 1 SV | 12 | R$ 50,00 | R$ 600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 40.820,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para locação de espaço físico com disponibilização de estrutura de apoio e fornecimento de serviços de alimentação (almoço e coffee break), destinada à realização da Reunião Gerencial SEJUS-MT, nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, para 150 (cento e cinquenta) participantes, nos termos da tabela abaixo
Informação complementar
A SEJUS-MT, por intermédio da Superintendência de Gestão de Pessoas, realizará a Reunião Gerencial SEJUS-MT nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, evento de caráter institucional destinado a reunir os gestores das unidades do sistema penitenciário e do sistema socioeducativo do Estado. A reunião tem por finalidade promover o alinhamento das diretrizes institucionais, a avaliação dos resultados alcançados no exercício, a padronização de rotinas operacionais e de procedimentos de gestão das unidades, bem como a disseminação de orientações normativas aos responsáveis pela execução das políticas penitenciária e socioeducativa no Estado. A convocação alcança 150 gestores, oriundos de unidades situadas na capital e em municípios do interior do Estado onde há unidades prisionais e socioeducativas, o que impõe deslocamento de longa distância para parte expressiva dos participantes. A programação compreende jornada integral no dia 27/08/2026, das 08h00 às 18h00, com intervalo de almoço das 12h00 às 13h30, e jornada matutina no dia 28/08/2026, das 08h00 às 13h30, com intervalo de almoço das 12h00 às 13h30. A SEJUS-MT não dispõe, em suas instalações próprias, de espaço com capacidade para acomodar simultaneamente 150 participantes em formato de auditório, tampouco de salas de apoio para as atividades em grupo previstas na programação e de estrutura de alimentação coletiva para o contingente no período de realização. A realização das refeições no próprio local do evento atende ao interesse público sob dois aspectos: Aproveitamento da programação: o deslocamento de 150 participantes para estabelecimentos externos no intervalo de 1h30 destinado ao almoço acarretaria atraso no reinício das atividades, perda de tempo útil e risco de esvaziamento das sessões subsequentes. A permanência do grupo em ambiente único preserva a continuidade das discussões e o aproveitamento integral da carga horária. Segurança dos participantes: os convocados exercem funções de direção e gestão em unidades prisionais e socioeducativas, atividade que envolve exposição funcional específica. A concentração das atividades e das refeições em ambiente único e controlado reduz deslocamentos não assistidos de um grupo numeroso de gestores do sistema, constituindo medida razoável de cautela.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
- CNPJ
- 58.692.071/0001-82
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
- Código da unidade (UASG)
- 967
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- SEJUS-CIN-2026/23485
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 58692071000182-1-000026/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 40.820,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Mato Grosso: é maior que 31% delas. Na amostra de 522 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 856.773,36, variando de R$ 112,28 a R$ 220.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA publicou 42 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.545.100,23, e o total já movimentado soma R$ 221,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 006/2026 - Inexigibilidade/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 40.820,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 58692071000182-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 16:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.