Contratação de empresa especializada para locação de Sistema Integrado de Administração Tributária, com suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados…
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Documentos do edital
- EDITAL___CT Edital · publicado em 13/03/2026 Abrir ›
- DESPACHO_COTAO Outros Documentos · publicado em 13/03/2026 Abrir ›
- ETP Outros Documentos · publicado em 13/03/2026 Abrir ›
- PARECER_JURDICO Outros Documentos · publicado em 13/03/2026 Abrir ›
- BLOQUEIO_ORAMENTRIO Outros Documentos · publicado em 13/03/2026 Abrir ›
- INFORMAO_DE_DOTAO_ORAMENTRIA Outros Documentos · publicado em 13/03/2026 Abrir ›
- TR Outros Documentos · publicado em 13/03/2026 Abrir ›
- DFD Outros Documentos · publicado em 13/03/2026 Abrir ›
- RESULTADO_PROVA_CONCEITO_TINUS_2026_compressed Outros Documentos · publicado em 17/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Licença de Uso da Solução de Gestão Tributária ( Portal do Contribuinte via Internet; Outros Créditos Municipais; Processos Fiscais na Procuradoria; Informações Executivas; Controle de Acesso ao Sistema e Funções; Cadastro de Pessoa Física/Jurídica; Controle de Processos; Cadastro de Pessoas Jurídicas estabelecidas em outros Munícipios (CPOM); Gestão do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE); Gestão de Protestos e Integração ao Padrão IEPTB; Aplicativo de Serviços/Informações em Interface Mobile para Smartphones; Gestão das Custas e Taxas Judiciais; Declaração Informativa de Alienação Imobiliária (DIA); Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); Integração com o Sistema Orçamentário/Financeiro; Integração com o Sistema de Gestão de Processos da Procuradoria Geral do Município Gestão de Alvarás e Habite-se de Obras (SISOBRA); Pagamentos de Débitos Via Cartão de Crédito;)Serviço | mês | 12 | R$ 42.451,00 | R$ 509.412,00 |
| 2 | Sustentação e Suporte Técnico ( Serviço contínuo de apoio ao uso e Operacionalização dos Subsistemas; Manutenção nos Subsistemas; Serviços de Sustentação e Suporte Técnico do ambiente operacional dos subsistemas Contratados).Serviço | mês | 12 | R$ 12.750,00 | R$ 153.000,00 |
| 3 | Treinamentos ( Serviço de Treinamento de Usuários e de treinamento de usuários e de técnicos para apresentar as funcionabilidades e regras de negócios da solução de Gestão Triutária adotada, incluindo o treinamento especializado associado a solução do gerenciador de banco de dados adotada).Serviço | und | 40 | R$ 95,00 | R$ 3.800,00 |
| 4 | Hospedagem da Solução de Gestão Tributária ( Disponibilização de servidores; Disponibilização de recurso de armazenamento das bases de dados e para cópias seguras (backups); Disponibização de Recursos de Servidor SSL);Serviço | und | 12 | R$ 9.811,11 | R$ 117.733,32 |
| Total estimado dos itens | R$ 783.945,32 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para locação de Sistema Integrado de Administração Tributária, com suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados, a customização, a parametrização e treinamento para a Administração Tributária da Secretaria Executiva de Finanças e Arrecadações.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
- CNPJ
- 11.294.402/0001-62
- Unidade
- SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 4735
- Local
- Cabo de Santo Agostinho - PE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 4102001/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11294402000162-1-000031/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/03/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 783.945,32 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Pernambuco: é maior que 95% delas. Na amostra de 401 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 369.315,30, variando de R$ 480,00 a R$ 62.334.530,63.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO publicou 146 contratações no PNCP desde 03/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.314.807,71, e o total já movimentado soma R$ 630 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, material médico-hospitalar, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico P0006/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/03/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 783.945,32, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL___CT, DESPACHO_COTAO, ETP, PARECER_JURDICO e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cabo de Santo Agostinho - PE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, em Cabo de Santo Agostinho - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11294402000162-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 17/04/2026 às 13:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.