{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01931345000121/2026/9",
  "numeroControlePNCP": "01931345000121-1-000009/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-21T22:06:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T23:18:38.432Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-locacao-de-apicum-acu-ma-01931345000121-2026-9",
 "id": 200836,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "007/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para locação de sistema eletrônico de votação e gestão legislativa, incluindo painel eletrônico, software administrativo, aplicativo de gabinete digital, instalação, configuração, treinamento e suporte técnico",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE APICUM-ACU - CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "01931345000121",
  "unidade": "  CÂMARA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU/MA ",
  "uasg": "2218",
  "municipio": "Apicum-Açu",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "009/2026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-21T22:06:58.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://bnccompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]8i5IBlgeZNb/skprCx/Pz6OEINOkGH/_rjLV0rDOFqODhH0cuL4Y3m_ORZTvv5pwVC_I/GTh9Xcmg2yagrLIFw64T4_NXZk9ooApnJeX1zA=",
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de sistema de painel eletrônico para votação, com controle de tempo, chamada e presença dos parlamentares em plenário",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Locação de software especializado para gestão administrativa, tramitação de matérias, geração de relatórios operacionais e apoio à modernização das atividades do Poder Legislativo municipal",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Licença de aplicativo móvel de gabinete digital (SaaS) para elaboração de matérias legislativas, ofícios e gestão de solicitações (acesso individual por vereador)",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Instalação, configuração e entrega técnica do sistema (painel eletrônico, software administrativo e aplicativo móvel), incluindo treinamento dos usuários e testes operacionais",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "19_Aviso_de_Dispensa",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-21T22:06:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/200836/1"
  }
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}