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44/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Albertina - MG UASG 02.02.01 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para locação de gerador de energia a diesel, 25 KVA - TRIFÁSICO 220V/127V COM QTA, incluindo instalação, operação assistida, abastecimento…

MUNICIPIO DE ALBERTINA · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Valor estimado R$ 58.508,52
Propostas até 27/11/2025 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/11/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

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Objeto completo

Contratação de empresa especializada para locação de gerador de energia a diesel, 25 KVA - TRIFÁSICO 220V/127V COM QTA, incluindo instalação, operação assistida, abastecimento (quando aplicável) e manutenção preventiva e corretiva, para atendimento às necessidades do contratante durante o período de vigência contratual, para a Estação de Tratamento de Água do Município.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade a solução para garantir o fornecimento contínuo de energia elétrica na Estação de Tratamento de Água (ETA), em razão das recorrentes interrupções no abastecimento de energia que comprometem o funcionamento adequado do sistema de tratamento. A ETA depende integralmente de energia elétrica para operar seus equipamentos essenciais, tais como bombas de captação e recalque, sistemas de dosagem de produtos químicos, agitadores, painéis de comando e demais dispositivos que compõem o processo de tratamento da água. Ocorre que a empresa anteriormente vencedora do pregão presencial nº 17/2025 processo nº 61/2025, responsável pelo fornecimento do equipamento, foi multada em razão do não cumprimento das obrigações contratuais, especialmente quanto à entrega e disponibilização do gerador nos prazos e condições estabelecidos. Tal descumprimento inviabilizou a utilização do equipamento e, consequentemente, impossibilitou a continuidade da execução do contrato, tornando indispensável a adoção de solução imediata para assegurar o funcionamento da ETA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALBERTINA
CNPJ
17.912.015/0001-29
Unidade
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Código da unidade (UASG)
02.02.01
Local
Albertina - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
104
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17912015000129-1-000095/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/11/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 58.508,52 está abaixo da metade das contratações de combustível em Minas Gerais: é maior que 31% delas. Na amostra de 927 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.353.600,22, variando de R$ 100,00 a R$ 144.224.923,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALBERTINA publicou 52 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 358.753,38, e o total já movimentado soma R$ 18,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 44/2025?

O recebimento de propostas vai até 27/11/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 58.508,52. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Albertina - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALBERTINA, em Albertina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17912015000129-1-000095/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 12:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.