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DE 102/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Capinzal - SC UASG 10987 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para intermediação e supervisão de estágios de estudantes de nível médio, técnico, graduação e pós-graduação, em conformidade com a Lei nº…

MUNICIPIO DE CAPINZAL · Prefeitura de Capinzal

Valor estimado R$ 26.400,00
Propostas até 12/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/12/2025 às 12:00
Publicado no PNCP 08/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração, destinada a intermediar e supervisionar estágios de aperfeiçoamento voltados à formação profissional de estudantes de níveis médio, técnico, graduação e pós graduação, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008. Inclui se, n o escopo dos serviços, a contratação de seguro contra acidentes pessoais para todos os estagiários participantes do programa. Durante a vigência contratual, a empresa contratada compromete ser formalizados por instrumentos jurídicos válidos, com cláusulas que estabeleçam claramente os objetivos, responsabilidades das partes e prazos de vigência. A contratada deverá apresentar, sempre que solicitado pela Administração, documentação comprobatória dos convênios firmados, bem como relatórios periódicos que demonstrem a efetiva colaboração das instituições de ensino. Compete lhe, ainda, formalizar os Termos de Compromisso de Estágio de todos os estagiários ativos e dos novos convocados; elaborar, em conjunto com o Município, o Termo de Compromisso de Estágio; orientar a elaboração do plano de atividades de estágio e a emissão de relatórios correspondentes; acompanhar, por meio de reuniões trimestrais, o desempenho e as avaliações junto ao contratante; verificar a frequência escolar e a matrícula do estagiário, procedendo ao seu desligamento em caso de desligamento em caso de extinção do vínculo com a instituição de ensino; realizar a celebração dos convênios necessários; contratar, sob suas expensas, o seguro contra acidentes pessoais; acompanhar toda a documentação dos estagiários por sistema informatizado; realizar acompanhamento individual, em conjunto com a instituição de ensino; avaliar o desempenho dos estagiários trimestralmente; monitorar a frequência escolar; emitir termos de rescisão de estágio; e registrar, quando aplicável, o período de estágio na Carteira de Trabalho. Fica estabelecido, por fim, que a responsabilidade pela seleção, recrutamento e pagamento dos estagiários será de competência exclusivaServiço Serviço 1.200 R$ 22,00 R$ 26.400,00
Total estimado dos itens R$ 26.400,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para intermediação e supervisão de estágios de estudantes de nível médio, técnico, graduação e pós-graduação, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, destinados ao Município de Capinzal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPINZAL
CNPJ
82.939.406/0001-07
Unidade
Prefeitura de Capinzal
Código da unidade (UASG)
10987
Local
Capinzal - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
266/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82939406000107-1-000237/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.400,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 399.164,86, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPINZAL publicou 167 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 523.458,73, e o total já movimentado soma R$ 85,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 102/2025?

O recebimento de propostas vai até 12/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 7 DISPENSA, 3 TR.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capinzal - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPINZAL, em Capinzal - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939406000107-1-000237/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 09:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.