CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSCRIÇÃO DE 2 (DOIS) SERVIDORES MUNICIPAIS NO CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES - LEI Nº 14.133/2021, COM FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO…
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES - LEI Nº 14.133/2021, COM FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ANALISTA DE LICITAÇÕES <p>Introdução e aspectos gerais da Lei nº 14.133/2021; Agentes públicos e suas responsabilidades; Planejamento das contratações públicas; Plano de Contratações Anual – PCA; Estudo Técnico Preliminar – ETP; Gestão de riscos; Pesquisa de preços; Termo de Referência e especificação do objeto; Elaboração do edital; Modalidades e procedimentos licitatórios; Modos de disputa; Julgamento e classificação das propostas; Negociação; Habilitação dos licitantes; Diligências e saneamento; Licitações em meio eletrônico; Impugnações e pedidos de esclarecimentos; Recursos administrativos; Procedimentos auxiliares; Sistema de Registro de Preços – SRP; Tratamento favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – ME/EPP; Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação; Infrações e sanções administrativas; Aspectos práticos da aplicação da Lei nº 14.133/2021 nas contratações públicas.</p>ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 3.299,00 | R$ 6.598,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.598,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSCRIÇÃO DE 2 (DOIS) SERVIDORES MUNICIPAIS NO CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES - LEI Nº 14.133/2021, COM FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ANALISTA DE LICITAÇÕES, A SER REALIZADO PRESENCIALMENTE NOS DIAS 19, 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, EM FLORIANÓPOLIS - SC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA HELENA
- CNPJ
- 80.912.140/0001-75
- Unidade
- ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
- Código da unidade (UASG)
- 03001
- Local
- Santa Helena - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 65/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 80912140000175-1-000130/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.598,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 510.412,32, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA HELENA publicou 107 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 243.723,47, e o total já movimentado soma R$ 25,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, combustível, água, esgoto e saneamento, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 12/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.598,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-1033-RTVUGCJYEKAEE-0.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Helena - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, em Santa Helena - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80912140000175-1-000130/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 15:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.