Contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento de uso e manutenção de sistema informatizado de protocolo, destinado ao gerenciamento, registro, tramitação e…
MUNICIPIO DE PONTES GESTAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE PROTOCOLO, DESTINADO AO GERENCIAMENTO, REGISTRO, TRAMITAÇÃO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL/SP, INCLUINDO TREINAMENTO DE USUÁRIOS E SUPORTE TÉCNICOServiçoNão se aplica | Serviços | 12 | R$ 2.600,00 | R$ 31.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 31.200,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento de uso e manutenção de sistema informatizado de protocolo, destinado ao gerenciamento, registro, tramitação e controle de documentos e processos administrativos no âmbito do Município de Pontes Gestal/SP, incluindo treinamento de usuários e suporte técnico.
Informação complementar
2.1. A contratada deverá prestar os serviços necessários à plena disponibilização e funcionamento da solução informatizada de protocolo, compreendendo: 2.1.1. Implantação da Solução 2.1.1.1. Instalação, configuração e disponibilização do sistema em ambiente operacional; 2.1.1.2. Parametrização conforme a estrutura administrativa do Município; 2.1.1.3. Realização de testes e validação para início da operação. 2.1.2. Licenciamento de Uso 2.1.2.1. Disponibilização de licença de uso do sistema durante toda a vigência contratual; 2.1.2.2. Garantia de acesso às funcionalidades contratadas, compatível com as necessidades da Administração. 2.1.3. Manutenção da Solução 2.1.3.1. Manutenção corretiva, para solução de falhas e inconsistências; 2.1.3.2. Manutenção evolutiva, com melhorias e atualizações do sistema; 2.1.3.3. Adequações necessárias em razão de alterações legais ou tecnológicas. 2.1.4. Suporte Técnico 2.1.4.1. Atendimento contínuo aos usuários para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas; 2.1.4.2. Disponibilização de canais de atendimento adequados; 2.1.4.3. Registro e acompanhamento das demandas. 2.1.5. Treinamento de Usuários 2.1.5.1. Capacitação dos servidores indicados pela Administração; 2.1.5.2. Orientação quanto à utilização das funcionalidades do sistema; 2.1.5.3. Disponibilização de materiais de apoio, quando aplicável
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PONTES GESTAL
- CNPJ
- 45.162.328/0001-42
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Pontes Gestal - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 47
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45162328000142-1-000061/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 31.200,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 41% delas. Na amostra de 1.767 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.186.373,78, variando de R$ 100,00 a R$ 1.713.494.999,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PONTES GESTAL publicou 54 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 326.387,44, e o total já movimentado soma R$ 17,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 31.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: tr_disp_47.pdf.pdf, cont_disp47.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pontes Gestal - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PONTES GESTAL, em Pontes Gestal - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45162328000142-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 09:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.