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54/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aurora do Pará - PA UASG 980389 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTARIA E FAZENDARIA DESTINADO AO SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE…

MUNICIPIO DE AURORA DO PARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ

Valor estimado R$ 122.980,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (21)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) IMPLANTAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DA FERRAMENTA TECNOLOGICA WEB IMPLANTAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DA FERRAMENTA TECNOLÓGICA WEB RESPONSIVA INTEGRADA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, PROCESSOS E LICENCIAMENTO.ServiçoNão se aplica MÊS / MESES 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
2 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO PORTAL DE SERVIÇOServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 475,00 R$ 5.700,00
3 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO CONTROLE DE ACESSOServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 665,00 R$ 7.980,00
4 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICOServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 475,00 R$ 5.700,00
5 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO CADASTRO DE PESSOASServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 285,00 R$ 3.420,00
6 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO CADASTRO ECONÔMICOServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 380,00 R$ 4.560,00
7 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic)ServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 950,00 R$ 11.400,00
8 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO DE LANÇAMENTO E GESTÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTUServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 380,00 R$ 4.560,00
9 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO BENEFÍCIOS FISCAISServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 950,00 R$ 11.400,00
10 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSeServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 475,00 R$ 5.700,00
11 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) 136853 MÓDULO NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA AVULSA - N MÊS 12,00 380,000ServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 380,00 R$ 4.560,00
12 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO ITBI ELETRÔNICOServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 475,00 R$ 5.700,00
13 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO CONTA CORRENTEServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 380,00 R$ 4.560,00
14 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO ALVARÁServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 380,00 R$ 4.560,00
15 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO LANÇAMENTO DE TRIBUTOServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 760,00 R$ 9.120,00
16 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO MANUTENÇÃO DE TRIBUTOSServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 380,00 R$ 4.560,00
17 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO DE ARRECADAÇÃOServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 570,00 R$ 6.840,00
18 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO CERTIDÃOServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 475,00 R$ 5.700,00
19 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO DA DÍVIDA ATIVAServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 475,00 R$ 5.700,00
20 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO PARCELAMENTOServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 475,00 R$ 5.700,00
21 Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em tecnologia da informação e comunicação (tic) MÓDULO SIMPLES NACIONALServiçoNão se aplica MÊS / MESES 12 R$ 380,00 R$ 4.560,00
Total estimado dos itens R$ 122.980,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTARIA E FAZENDARIA DESTINADO AO SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AURORA DO PARA
CNPJ
83.267.989/0001-21
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ
Código da unidade (UASG)
980389
Local
Aurora do Pará - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
6.2026-12
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83267989000121-1-000056/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 122.980,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.627.709,76, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AURORA DO PARA publicou 62 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.166.599,47, e o total já movimentado soma R$ 70 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, material odontológico, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 54/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 122.980,00, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO_DE_AUTORIZACO_DE_CONTRATACO_DIRETA_20210001.pdf, AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_20210001.pdf, dfd.pdf, CONTRATO_20260281_INEX_6.2026-12_assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aurora do Pará - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AURORA DO PARA, em Aurora do Pará - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83267989000121-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 13:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.