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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/84438381000185/2026/249",
  "numeroControlePNCP": "84438381000185-1-000249/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-01T14:54:00.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:46:16.846Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-implantacao-de-jaragua-do-sul-sc-84438381000185-2026-249",
 "id": 526988,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 124/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPLIANCE",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO",
  "cnpj": "84438381000185",
  "unidade": "SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL",
  "uasg": "CIN347",
  "municipio": "Jaraguá do Sul",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "124/2026",
 "valorEstimado": 259200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-01T14:54:00.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada para implantação de Programa de Compliance",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 259200,
   "valorTotal": 259200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD2642026assinado",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-01T14:54:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/526988/1"
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  {
   "titulo": "02 Estudo Tecnico Preliliminar",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-01T14:54:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/526988/2"
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  {
   "titulo": "MapaOrcamentarioassinado",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-01T14:54:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/526988/3"
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  {
   "titulo": "03 Termo de Referencia",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-01T14:54:22.000Z",
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   "titulo": "ConsolidacaodaPesquisadePrecosassinadoassina",
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  {
   "titulo": "Edital 1242026  Inexigibilidade  Compliance",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-01T14:54:23.000Z",
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  {
   "titulo": "RAZAO ESCOLHA CONTRATADO IL 1242026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-01T14:54:23.000Z",
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  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA DO PRECO  IL 1242026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-01T14:54:30.000Z",
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  {
   "titulo": "COMPROVACAO HABILITACAO  IL 1242026",
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   "publicadoEm": "2026-09-01T14:54:32.000Z",
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  {
   "titulo": "Autorizacao de Homologacao IL 1242026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-01T14:54:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/526988/10"
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  {
   "titulo": "Termo de Homologacao e Adjudicacao IL 1242026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-01T14:54:33.000Z",
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