CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS TABELIÃ MARGARIDA SEVERIANO, AUGUSTO CHAVES, ERICH SCHMIDT E MAGISTRADO BÓRIS, VINCULADA AO CONTRATO DE…
MUNICIPIO DE GARUVA · Departamento de Infraestrutura
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | A REALIZAÇÃO DA PRESENTE LICITAÇÃO NA FORMA PRESENCIAL ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 176 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE MUNICÍPIO COM POPULAÇÃO INFERIOR A 20.000 (VINTE MIL) HABITANTES. A ADOÇÃO DA FORMA PRESENCIAL MOSTRA-SE MAIS ADEQUADA AO INTERESSE PÚBLICO E À OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO: I - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA REDUZIDA DO MUNICÍPIO; II - DA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE REGIONAL ENTRE EMPRESAS LOCAIS E DA REGIÃO, MUITAS DAS QUAIS POSSUEM LIMITADA ESTRUTURA OPERACIONAL PARA PARTICIPAÇÃO EM CERTAMES ELETRÔNICOS; III - DA NATUREZA DO OBJETO LICITADO, QUE DEMANDA ANÁLISE TÉCNICA DETALHADA, INTERAÇÃO DIRETA COM OS LICITANTES E MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL DURANTE A FASE COMPETITIVA; IV - DA EXPERIÊNCIA ADMINISTRATIVA ACUMULADA PELO MUNICÍPIO EM CERTAMES PRESENCIAIS ANTERIORES, OS QUAIS DEMONSTRARAM ELEVADA COMPETITIVIDADE E SIGNIFICATIVA OBTENÇÃO DE ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS MEDIANTE DISPUTA VERBAL PRESENCIAL; V - DA NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA OPERACIONAL, TRANSPARÊNCIA E CELERIDADE NA CONDUÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA; VI - DA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, COMPETITIVIDADE E INTERESSE PÚBLICO PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. A OPÇÃO PELA FORMA PRESENCIAL NÃO IMPLICA RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE, SENDO ASSEGURADA AMPLA PUBLICIDADE AO CERTAME, ACESSO INTEGRAL AO EDITAL E PARTICIPAÇÃO DE QUAISQUER INTERESSADOS QUE ATENDAM ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.Serviço | GLOBAL (GLOBAL) | 1 | R$ 631.487,34 | R$ 631.487,34 |
| Total estimado dos itens | R$ 631.487,34 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS TABELIÃ MARGARIDA SEVERIANO, AUGUSTO CHAVES, ERICH SCHMIDT E MAGISTRADO BÓRIS, VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 912217/2021 - OPERAÇÃO Nº 1076225-44 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO - MDR/CEF.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GARUVA
- CNPJ
- 83.102.848/0001-59
- Unidade
- Departamento de Infraestrutura
- Código da unidade (UASG)
- 11003
- Local
- Garuva - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 30/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102848000159-1-000020/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/06/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 631.487,34 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 395.935,65, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GARUVA publicou 45 contratações no PNCP desde 18/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 961.862,82, e o total já movimentado soma R$ 43,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, esporte, lazer e playgrounds, água, esgoto e saneamento, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CCP 30/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/06/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 631.487,34, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_31_2026_66_documento.pdf, Homologacao.pdf, Adjudicacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Garuva - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GARUVA, em Garuva - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102848000159-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 09:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.