{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46177523000109/2025/553",
  "numeroControlePNCP": "46177523000109-1-000553/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-19T13:50:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-10T10:18:08.410Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-implantacao-da-sao-vicente-sp-46177523000109-2025-553",
 "id": 684344,
 "modalidade": "Concorrência Eletrônica",
 "numero": "31/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para implantação da gestão integrada de resíduos da construção civil e resíduos volumosos em Área de Transbordo e Triagem no Município de São Vicente",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO VICENTE",
  "cnpj": "46177523000109",
  "unidade": "GERAL PMSV",
  "uasg": "2",
  "municipio": "São Vicente",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "PC 000371/2025",
 "valorEstimado": 8025828,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-19T13:50:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-01-28T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-01-30T03:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://online.saovicente.sp.gov.br/portal-transparencia/licitacoes/processo/47551995",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INERTES DE LIMPEZA URBANA E ECOPONTOS\nEspecificação: A contratada deverá executar as atividades de implantação da gestão compartilhada de RCC e resíduos volumosos e operar a Área de Transbordo e Triagem (ATT) em conformidade com os requisitos legais e técnicos aplicáveis, incluindo, entre outros, a Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas alterações, bem como as normas ABNT NBR 15112, 15113 e correlatas.\nA infraestrutura e as condições operacionais deverão assegurar a regularidade do funcionamento da ATT, contemplando, de forma integrada, os aspectos relacionados ao preparo e organização do espaço, segurança, controle de acessos, manejo dos resíduos, proteção ambiental e manutenção preventiva da instalação.\nDeverão ser observadas práticas adequadas de isolamento, identificação e\norganização da área de operação; implantação de acessos compatíveis com as condições de uso; disponibilidade de energia e iluminação; e adoção de medidas de proteção às águas superficiais e ao sistema de drenagem.\nA operação da ATT deverá garantir o recebimento, triagem e encaminhamento dos resíduos de acordo com sua procedência, tipologia e destinação adequada, assegurando rastreabilidade e registro das atividades realizadas. O manejo dos resíduos, inclusive o armazenamento temporário das diferentes classes, deverá seguir critérios técnicos e normas específicas de segurança e prevenção de impactos ambientais.\nA contratada deverá adotar procedimentos internos que assegurem o\nfuncionamento contínuo e seguro da instalação, incluindo treinamentos da equipe, uso de equipamentos de proteção, inspeções periódicas, manutenção de estruturas e equipamentos, e adoção de medidas de controle de vibração, ruído, poeira e quaisquer outros potenciais agentes poluentes.\nOs processos de registro e documentação das atividades deverão permitir o\nacompanhamento da operação pela Administração Pública, contemplando informações relativas ao controle de entrada e saída de resíduos, procedimentos de triagem, destinação adotada e demais informaçõ",
   "unidade": "meses",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 668819,
   "valorTotal": 8025828,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL CC 31-2025",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-05-19T13:50:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/684344/1"
  },
  {
   "titulo": "PUBLICACAO HOMOLOGACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-12T12:41:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/684344/2"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO I - ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-06-12T12:41:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/684344/3"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO III - TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-06-12T12:41:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/684344/4"
  },
  {
   "titulo": "PUBLICACAO EDITAL CC 31-25",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-12T12:41:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/684344/5"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE HOMOLOGACAO E ADJUD.",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-12T12:42:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/684344/6"
  }
 ]
}