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012/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Correntina - BA UASG 5 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para hospedagem, desenvolvimento, atualização, manutenção, suporte técnico contínuo e gestão de contas de webmail institucional, referentes ao…

CORRENTINA CAMARA DE VEREADORES · CAMARA DE VEREADORES

Valor estimado R$ 54.840,00
Propostas até 23/12/2025 às 23:45 Encerrada
Abertura das propostas 19/12/2025 às 08:45
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Desenvolvimento, manutenção e hospedagem do Site Oficial da Instituição, com estrutura responsiva, moderna e acessível (padrões WCAG 2.1), contendo páginas institucionais, notícias, serviços ao cidadão, informações administrativas, contatos, banners e integração com redes sociais. Deverá incluir painel administrativo para cadastro e edição de conteúdos, área destinada a publicações oficiais, buscador interno, controle de usuários, estatísticas de acesso e suporte técnico contínuo, incluído até 100 (cem) contas de webmail oficial institucional.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 850,00 R$ 10.200,00
2 Implantação e manutenção de Portal da Transparência completo e atualizado, atendendo integralmente à Lei Complementar 101/2000 (LRF), Lei 12.527/2011 (LAI) e Decreto 8.777/2016.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 700,00 R$ 8.400,00
3 Sistema eletrônico para gestão de pedidos de acesso à informação, atendendo plenamente à Lei 12.527/2011.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 340,00 R$ 4.080,00
4 Sistema de ouvidoria integrado ao órgão público, com funcionalidades para registrar, classificar e tramitar manifestações de cidadãos (reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações), de acordo com a Lei 13.460/2017.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 340,00 R$ 4.080,00
5 Adequação e Ferramentas de Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Serviços e ferramentas para garantir conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), incluindo: - Política de Privacidade e Termos de Uso; - Aviso de Cookies com consentimento granular; - Registro e tratamento seguro de dados pessoais; - Relatórios e registros de atividades; - Controle de acesso e criptografia de dados sensíveis; - Adequações técnicas em sistemas para garantir minimização, anonimização e segurança da informação.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 240,00 R$ 2.880,00
6 Locação de software destinado à publicação, catalogação e pesquisa de atos normativos municipais (leis, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções, etc.) no Site Institucional desta Câmara.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 380,00 R$ 4.560,00
7 Locação de software especializado para gestão e transparência da atividade legislativa, incluindo: Atas; Matérias em tramitação (projetos de lei, indicações, moções, requerimentos, emendas, pareceres); Pautas de sessões; Ordem do dia; Votações e resultados; Registro de sessões (ordinárias, extraordinárias, audiências públicas); e Histórico legislativo.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 900,00 R$ 10.800,00
9 Provisionamento e gerenciamento de contas de e-mail corporativo em nuvem, com armazenamento médio de 30 GB por conta.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 820,00 R$ 9.840,00
Total estimado dos itens R$ 54.840,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para hospedagem, desenvolvimento, atualização, manutenção, suporte técnico contínuo e gestão de contas de webmail institucional, referentes ao Site Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Correntina – BA.

Dados da contratação

Órgão
CORRENTINA CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
16.430.621/0001-45
Unidade
CAMARA DE VEREADORES
Código da unidade (UASG)
5
Local
Correntina - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
018/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16430621000145-1-000023/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 23:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.840,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 66% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.625.559,64, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CORRENTINA CAMARA DE VEREADORES publicou 11 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 64.101,05, e o total já movimentado soma R$ 705,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 012/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 23:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.840,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO DOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Correntina - BA?

A contratação é conduzida por CORRENTINA CAMARA DE VEREADORES, em Correntina - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16430621000145-1-000023/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 23:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.