{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87613089000140/2026/30",
  "numeroControlePNCP": "87613089000140-1-000030/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-19T13:01:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T03:29:03.145Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-futura-e-eventual-tenente-portela-rs-87613089000140-2026-30",
 "id": 1211938,
 "modalidade": "Pregão Presencial",
 "numero": "PR 9/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para futura e eventual confecção dos laudos previdenciários e trabalhistas do município.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA",
  "cnpj": "87613089000140",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA - RS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Tenente Portela",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "7/2026",
 "valorEstimado": 44577.73,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-19T13:01:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-03-18T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-02T11:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço técnico para emissão de parecer de Perícias Médicas para funcionários, realizadas por Médico do Trabalho quanto ao enquadramento por exposição a agentes nocivos, com Laudo Técnico pericial tipo conclusivo para uso em aposentadoria Especial.",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 1939.45,
   "valorTotal": 19394.5,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Serviço técnico profissional para elaboração de Laudo Técnico das condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), em conformidade com a NR 15 e 16, com monitoramento do ambiente de trabalho, no sentido de criar um histórico da empresa, identificar os riscos a que o trabalhador está exposto, as condições insalubres e periculosas e indicação dos EPIs e EPCs com CA especifico para cada atividade. Este laudo deverá ser elaborado por engenheiro do trabalho ou médico do trabalho.",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 4879.09,
   "valorTotal": 4879.09,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Serviço técnico profissional de elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para cada funcionário. Elaborado em conformidade com o decreto Nr. 3048 de 06/05/99 do MPAS e pela Normativa INSS Nr. 99 de 05/12/2003 (para funcionários ativos e inativos). Obs: Sem limite de número de emissões de PPPs.",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 169.1,
   "valorTotal": 5073,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Serviço técnico profissional de elaboração do Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), em conformidade com a norma regulamentadora Nr. 07 da Portaria Nr. 3.214 de 06/06/78 e suas posteriores adequações e alterações, com a finalidade de Atender o Programa Federal E-SOCIAL.",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 4302.46,
   "valorTotal": 4302.46,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Serviço técnico profissional para elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 1(PGR/GRO): deverá realizar as avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, regostro e divulgação dos dados em seu plano de ação.",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 6314.43,
   "valorTotal": 6314.43,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Serviço técnico profissional para elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, (LTIP), embasadas nas considerações das Normas Regulamentadoras 15 e 16 do Ministério da Economia. Utilizadas conforme a análise das condições de trabalho de cada grupo homogêneo de exposição. Este laudo deverá ser elaborado por engenheiro do trabalho ou médico do trabalho.",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 4614.25,
   "valorTotal": 4614.25,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "etpdoc1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-19T13:01:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1211938/1"
  },
  {
   "titulo": "Edital",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-19T13:01:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1211938/2"
  }
 ]
}