Contratacao de empresa especializada para fornecimento mediante locacao de software integrado de gestao legislativa destinado ao atendimento das necessidades da Camara Municipal…
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Modulo Gestao de protocolo eletronico interno e externoMaterialNão se aplica | MÊS | 5 | Não informado | Não informado |
| 2 | Modulo Gestao e alimentacao do portal da transparencia de projetos de lei emendas decretos portarias e demais atos legislativosMaterialNão se aplica | mês | 5 | Não informado | Não informado |
| 3 | Modulo Gestao de emendas impositivas parlamentaresMaterialNão se aplica | mês | 5 | Não informado | Não informado |
| 4 | Modulo Gestao de sessoes legislativas pautas atas e audiencias publicasMaterialNão se aplica | mês | 5 | Não informado | Não informado |
| 5 | Implementacao da solucao com realizacao da parametrizacao do sistema migracao das bases de dados configuracao do ambiente operacional capacitacao dos usuarios e disponibilizacao do sistema para inicio de sua utilizacaoMaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratacao de empresa especializada para fornecimento mediante locacao de software integrado de gestao legislativa destinado ao atendimento das necessidades da Camara Municipal de Presidente Tancredo NevesBahia
Dados da contratação
- Órgão
- PRESIDENTE TANCREDO NEVES CAMARA MUNICIPAL VEREADORES
- CNPJ
- 13.071.261/0001-44
- Unidade
- PRESIDENTE TANCREDO NEVES CAMARA MUNICIPAL VEREADORES
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Presidente Tancredo Neves - BA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 010/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13071261000144-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
PRESIDENTE TANCREDO NEVES CAMARA MUNICIPAL VEREADORES publicou 1 contratação no PNCP desde 11/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de Não informado, e o total já movimentado soma Não informado.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 009/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Presidente Tancredo Neves - BA?
A contratação é conduzida por PRESIDENTE TANCREDO NEVES CAMARA MUNICIPAL VEREADORES, em Presidente Tancredo Neves - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13071261000144-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 14:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.