Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de água mineral e recarga de gás de cozinha, com entregas sob demanda, destinados ao atendimento das necessidades…
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY · Camara Municipal de Presidente Kennedy
Documentos do edital
- AVISO PARA APRESENTA??O DE PROPOSTAS ADICIONAIS Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- DFD930511_000035_2025 Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- TR930511_000032_2026 Termo de Referência · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- Parecer Juridico Outros Documentos · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- Dispensa 09 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL 20LMaterial | Galao | 240 | Não informado | Não informado |
| 2 | ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁSMaterial | Garrafa | 3.000 | Não informado | Não informado |
| 3 | ÁGUA MINERAL NATURAL GASEIFICADA 500MLMaterial | Garrafa | 2.000 | Não informado | Não informado |
| 4 | CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLPMaterial | BOTIJÃO | 10 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de água mineral e recarga de gás de cozinha, com entregas sob demanda, destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Presidente Kennedy/ES,
Informação complementar
A presente contratação justifica-se pela necessidade de fornecimento contínuo de água mineral e gás de cozinha, itens essenciais ao funcionamento das atividades administrativas e legislativas desta Casa. A água mineral destina-se ao consumo de vereadores,
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
- CNPJ
- 00.683.819/0001-09
- Unidade
- Camara Municipal de Presidente Kennedy
- Código da unidade (UASG)
- 00683819000109-001
- Local
- Presidente Kennedy - ES
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 002272/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00683819000109-1-000026/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY publicou 21 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.438,91, e o total já movimentado soma R$ 348,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000009/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO PARA APRESENTA??O DE PROPOSTAS ADICIONAIS, DFD930511_000035_2025, TR930511_000032_2026, Parecer Juridico e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Presidente Kennedy - ES?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, em Presidente Kennedy - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00683819000109-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 13:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.