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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Engenheiro Navarro - MG UASG 001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios do tipo padaria para Câmara Municipal de Engenheiro NavarroMG.

CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO

Valor estimado R$ 50.147,74
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (24)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Biscoito de fubá.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 200 R$ 2,40 R$ 479,34
2 Biscoito de Queijo: Composição básica: Polvilho, Queijo, Leite, Ovo, Óleo e Sal. Com data de Fabricação e Validade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 300 R$ 2,18 R$ 654,00
3 Biscoito frito de doce ingredientes; ovos, açucar, fermento, sal, trigo, oleo com no minimo 20 gramas cada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 300 R$ 2,42 R$ 726,00
4 Biscoito fubá canjica, fecula, povilho, sal, óleo, ovo e fubá de canjica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 200 R$ 2,40 R$ 480,00
5 Biscoito toalha de no minino 20gr cada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 200 R$ 2,01 R$ 402,00
6 Bolo Especial, sabores variados: côco, laranja, fubá, cenoura com chocolate, etcMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 100 R$ 19,96 R$ 1.996,00
7 Broa de fubá, contendo açucar, trigo, fubá com no mínimo 20 gramas cada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 100 R$ 2,40 R$ 240,00
8 Mini pizza assadaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 100 R$ 100,39 R$ 10.039,00
9 Mortadela: carne bovina nobre: carne bovina nobre, defumada, apresentação fatiada e de primeira qualidade, apresentação fatiada e de primeira qualidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 20 R$ 29,97 R$ 599,40
10 Pão com patê - doce 30g: recheio, frango desfiado e requeijão cremoso. Assado.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 80 R$ 80,05 R$ 6.404,00
11 Pão de queijo sem recheio: ingredientes: farinha de trigo, fermento e queijo, apresentação assado tamanho médio 38g unidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 60 R$ 37,83 R$ 2.269,80
12 Pão doce tipo hot dog: pão doce para cachorro quente, tipo minipão, acondicionamento em embalagens plásticas transparentes com 10 unidades. O pãp deverá estar fresco novo no ato da Entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 200 R$ 12,82 R$ 2.564,00
13 Pão frances de 50 gramas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 80 R$ 17,98 R$ 1.438,40
14 Salgado frios especiais, barquinha de salpicão.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 30 R$ 118,33 R$ 3.549,90
15 Salgado frios especiais, Tartalete de ovo de codorna com molho rosê.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 30 R$ 118,33 R$ 3.549,90
16 Salgado fritos variados, coxinha,croquete, pastel c recheio de frando, presunto e mussarela.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 60 R$ 93,33 R$ 5.599,80
17 Mini Lanchinho Recheios de frango, salsicha, calabresa, etc.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 20 R$ 48,47 R$ 969,40
18 Pão de queijo recheado com frangoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 50 R$ 49,66 R$ 2.483,00
19 Biscoito ProvoloneMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 10 R$ 40,92 R$ 409,20
20 Biscoito parmesãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 10 R$ 40,92 R$ 409,20
21 Bolo Tigre MaracujáMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 20 R$ 19,96 R$ 399,20
22 Pastel pururuca de carneMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 60 R$ 5,87 R$ 352,20
23 Sanduíche Natural: composto por: pão de misto; uma fatia inteira de presunto; uma fatia inteira de mussarela; duas rodelas de tomate; uma folha de alface; e 50g de cenoura ralada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 200 R$ 8,16 R$ 1.632,00
24 Mini hambúrguer: Pão brioche, carne, mussarela, alface, tomate, maionese.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 600 R$ 4,17 R$ 2.502,00
Total estimado dos itens R$ 50.147,74

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios do tipo padaria para Câmara Municipal de Engenheiro NavarroMG.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO
CNPJ
01.879.218/0001-20
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO
Código da unidade (UASG)
001
Local
Engenheiro Navarro - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01879218000120-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.147,74 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 23% delas. Na amostra de 1.749 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.925.628,70, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO publicou 13 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 37.958,61, e o total já movimentado soma R$ 493,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, consultoria e assessoria, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.147,74, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação - PRC 02 DP 02 Produtos de Padaria.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Engenheiro Navarro - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO, em Engenheiro Navarro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01879218000120-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 11:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.