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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Cruz de Monte Castelo - PR UASG 02096060000185 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento e manutenção de licença de uso de software em plataforma web, sem a necessidade de instalação de módulos nos computadores e…

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO CAMARA MUNICIPAL · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 35.196,16
Propostas até 27/03/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 25/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Sistema legislativo web; Site responsivo integrado ao sistema legislativo; E-SIC; Ouvidoria digital; Sistema de Gabinete Virtual; Assinatura eletrônica e digital; Sistema de votação eletrônico; E-mails institucionais com 100GB de espaço compartilhado; Sistema integrador (Prefeitura e Câmara).ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 2.524,68 R$ 30.296,16
2 Treinamento presencial; Migração e importação de dados; 01 (um) acompanhamento presencial em sessão ordinária.ServiçoNão se aplica MÊS 1 R$ 4.900,00 R$ 4.900,00
Total estimado dos itens R$ 35.196,16

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento e manutenção de licença de uso de software em plataforma web, sem a necessidade de instalação de módulos nos computadores e no servidor da Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, destinado à gestão das atividades administrativas e legislativas.

Informação complementar

A presente contratação tem por objetivo modernizar, integrar e otimizar os processos administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, por meio da implantação de solução tecnológica em plataforma web, que permita maior eficiência, transparência e segurança na gestão pública. Atualmente, a evolução das atividades legislativas e administrativas exige ferramentas digitais integradas, capazes de garantir celeridade na tramitação de documentos, organização das informações, acesso remoto aos sistemas e conformidade com as exigências legais, especialmente no que se refere à transparência pública e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A adoção de um sistema legislativo web integrado a um site institucional responsivo, bem como a implementação de módulos como E-SIC, Ouvidoria Digital, Gabinete Virtual, Assinatura Eletrônica/Digital e Sistema de Votação Eletrônico, proporcionará maior controle dos processos internos, padronização das rotinas, redução do uso de papel e melhoria na comunicação entre os setores e com a população. Além disso, a disponibilização de e-mails institucionais com capacidade adequada e sistema integrador entre Prefeitura e Câmara contribuirá para a unificação das informações e maior eficiência na troca de dados entre os órgãos públicos. A contratação também contempla serviços essenciais como migração e importação de dados, treinamento presencial dos servidores e acompanhamento técnico em sessão ordinária, garantindo a correta implantação da solução, continuidade dos serviços e adequada capacitação dos usuários. Dessa forma, a contratação se justifica pela necessidade de modernização da estrutura administrativa e legislativa, aumento da eficiência operacional, atendimento às normas legais vigentes e aprimoramento da transparência e do acesso à informação pela sociedade.

Dados da contratação

Órgão
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
02.096.060/0001-85
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
02096060000185
Local
Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
4/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02096060000185-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/03/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.196,16 está abaixo da metade das contratações de equipamentos de informática em Paraná: é maior que 43% delas. Na amostra de 896 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 567.358,11, variando de R$ 110,00 a R$ 88.436.400,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO CAMARA MUNICIPAL publicou 14 contratações no PNCP desde 23/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.069,88, e o total já movimentado soma R$ 239 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, combustível, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/03/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.196,16, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA 03-2026.docx.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Cruz de Monte Castelo - PR?

A contratação é conduzida por SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO CAMARA MUNICIPAL, em Santa Cruz de Monte Castelo - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02096060000185-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 16:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.