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16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Monte Alto - SP UASG 931139 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de alarme monitorável, com sensores, central de alarme, módulos de comunicação, bateria, sirene…

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Valor estimado R$ 3.598,80
Propostas até 02/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 26/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de alarme monitorável, com sensores, central de alarme, módulos de comunicação, bateria, sirene, receptor de radiofrequência, cabeamento, suportes, mão de obra técnica e demais materiais necessários à plena execução do serviço, visando à substituição do sistema danificado e à cobertura dos acessos e áreas externas do prédio da Câmara Municipal de Monte Alto. A solução deverá compreender a instalação completa dos equipamentos, configuração do sistema, integração dos dispositivos à rede de comunicação disponível, testes de funcionamento e entrega do sistema em condições plenas de operação. A contratada deverá assegurar a compatibilidade física e lógica entre os componentes instalados, inclusive entre a central de alarme, módulos de comunicação e dispositivos sem fio, bem como garantir suporte ao protocolo universal Contact ID, quando aplicável. O objeto inclui todos os custos com materiais, equipamentos, mão de obra, transporte, carga, descarga, insumos, ferramentas, instalação, configuração, testes e eventuais substituições necessárias para o correto funcionamento do sistema, sem ônus adicional à Câmara Municipal. A execução deverá ocorrer no prédio da Câmara Municipal de Monte Alto, situado na Avenida Quinze de Maio, nº 650, Centro, Monte Alto/SP, observadas as condições técnicas do local, os acessos, as distâncias de cabeamento e demais peculiaridades verificadas em vistoria técnica ou assumidas pela empresa mediante declaração formal de conhecimento das condições de execução.

Informação complementar

Para a adequada elaboração da proposta, as empresas interessadas poderão realizar vistoria técnica nas dependências da Câmara Municipal de Monte Alto, a fim de verificar as condições do local, acessos, distâncias para cabeamento e demais aspectos que possam influenciar na execução do serviço. A vistoria deverá ser previamente agendada junto ao Setor de Manutenção da Câmara e realizada por profissional técnico da empresa, sendo comprovada por Atestado de Visita Técnica emitido por servidor designado. Caso a empresa opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal, assinada por seu responsável técnico, afirmando ter pleno conhecimento das condições e peculiaridades da contratação. A ausência de vistoria não poderá justificar futuras alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou omissões, cabendo à contratada assumir integralmente os ônus decorrentes da execução dos serviços.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
CNPJ
49.227.788/0001-62
Unidade
MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Código da unidade (UASG)
931139
Local
Monte Alto - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
020/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49227788000162-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.598,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 965.972,57, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO publicou 9 contratações no PNCP desde 22/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.843,33, e o total já movimentado soma R$ 124,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: esporte, lazer e playgrounds, madeira, vidros e esquadrias, material escolar e didático, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.598,80. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Monte Alto - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, em Monte Alto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49227788000162-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 22/05/2026 às 17:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.