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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82558909000124/2026/304",
  "numeroControlePNCP": "82558909000124-1-000304/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-20T17:00:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T06:17:21.238Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-fornecimento-e-lauro-muller-sc-82558909000124-2026-304",
 "id": 3095864,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 240/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias em sala comercial destinada ao funcionamento provisório da Delegacia de Polícia Civil de Lauro Müller/SC, em razão da reforma da sede atual, visando garantir a adequada continuidade dos serviços públicos. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAURO MULLER",
  "cnpj": "82558909000124",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE LAURO MULLER",
  "uasg": "CIN404",
  "municipio": "Lauro Müller",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "240/2026",
 "valorEstimado": 26998,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-20T17:00:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "manutencao-predial",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Divisórias de Eucatex: Fornecimento e instalação de 180,46m² de divisórias padrão Eucatex 35mm, cor à definir, estruturados com perfis em aço naval, incluso oito(08) portas com ferragens completas, uma(01) fechadura tubular e desmontagem de 14,42m² de divisórias (sendo reaproveitados, na nova instalação).\n\nObservação: Todos os custos relacionados ao fornecimento, transporte, carga e descarga, mão de obra, montagem, instalação, ferramentas, equipamentos, encargos sociais, trabalhistas, fiscais e demais despesas necessárias à execução do serviço serão de responsabilidade exclusiva da contratada, sem ônus adicional para a Administração e a Policia Civil ou a Administração Municipal. Antes da instalação, as medidas e condições do local deverão ser conferidas pela contratada junto à Administração e a Policia Civil, garantindo a correta execução do serviço. A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 (doze) meses dos materiais e serviços executados.",
   "unidade": "SERVIÇO",
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   "valorUnitario": 26998,
   "valorTotal": 26998,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "01  DFD 23",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-20T17:00:32.000Z",
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  {
   "titulo": "02  ETP 24",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-20T17:00:33.000Z",
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  {
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   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-20T17:00:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3095864/3"
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  {
   "titulo": "04  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-20T17:00:36.000Z",
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  {
   "titulo": "05  RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO 13",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-20T17:00:38.000Z",
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  {
   "titulo": "07  AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA 15",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-20T17:00:39.000Z",
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   "titulo": "06  JUSTIFICATIVA DE PRECO 12",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "titulo": "240  Dispensa de Licitacao  Divisoria",
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   "titulo": "DISPENSA DE LICITACAO N240PMLM2026",
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   "titulo": "Ata de Reuniao de Julgamento de Propostas divisor",
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