CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E LICENCIAMENTO DE BIBLIOTECA LEGISLATIVA VIRTUAL, COMPOSTA POR ACERVO BIBLIOGRÁFICO DIGITAL VOLTADO ÀS ATIVIDADES…
CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAO · CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | É preciso destacar que a disponibilização de acervo bibliográfico virtual voltado às atividades legislativas, jurídicas, administrativas e institucionais da Câmara Municipal é requisito essencial para o fortalecimento da pesquisa técnica, da qualificação dos servidores e parlamentares e do aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Casa Legislativa.3.2. A necessidade da contratação de serviços especializados está diretamente ligada à modernização do acesso à informação, à eficiência administrativa e ao apoio técnico às rotinas parlamentares, uma vez que a ausência de uma biblioteca legislativa virtual pode limitar a consulta a conteúdos atualizados, dificultar a elaboração de estudos, pareceres, proposições e demais documentos institucionais.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E LICENCIAMENTO DE BIBLIOTECA LEGISLATIVA VIRTUAL, COMPOSTA POR ACERVO BIBLIOGRÁFICO DIGITAL VOLTADO ÀS ATIVIDADES PARLAMENTARES, JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARAR
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAO
- CNPJ
- 11.233.384/0001-09
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Jaboatão dos Guararapes - PE
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, V
- Processo
- 014/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11233384000109-1-000020/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAO publicou 14 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 125.061,34, e o total já movimentado soma R$ 875,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 013/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 12__CMARA_JG__AQUISIO_DE_ACERVO_BIBLIOGRFICO_VIRTUAL__Aviso_de_Dispensa_1, AQUISIO_DE_ACERVO_BIBLIOGRFICO_VIRTUAL__EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jaboatão dos Guararapes - PE?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAO, em Jaboatão dos Guararapes - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11233384000109-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 10:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.