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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ilicínea - MG UASG 01.03.00 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ORNAMENTAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA-MG, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE…

CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA · ADMINISTRAÇÃO GERAL - TESOURARIA

Valor estimado R$ 2.660,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ORNAMENTAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA-MG, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Informação complementar

JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FLORES TROPICAS ARQUITETURA PARA EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 54.582.845/0001-61, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2026. A REFERIDA EMPRESA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, CIDADE VIZINHA AO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, DISTANTE APROXIMADAMENTE 40 KM, APRESENTOU PROPOSTA COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SENDO O VALOR DA PROPOSTA DE R$ 2.660,00, BEM COMO DEMONSTROU DISPONIBILIDADE PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA DATA E HORÁRIO PREVIAMENTE DEFINIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL. RESSALTA-SE AINDA QUE O VALOR APRESENTADO PELA EMPRESA ENCONTRA-SE ABAIXO DO PREÇO MÉDIO APURADO NO PROCESSO Nº 07/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2026, EVIDENCIANDO VANTAGEM ECONÔMICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA. DESTACA-SE TAMBÉM QUE A EMPRESA APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPROVANDO SUA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, TRABALHISTA E DEMAIS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO, ATENDENDO PLENAMENTE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, A DISPONIBILIDADE IMEDIATA DA EMPRESA, A REGULARIDADE DOCUMENTAL E A COMPATIBILIDADE DO VALOR OFERTADO COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE ADEQUADA E VANTAJOSA PARA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO E GARANTIR A REALIZAÇÃO

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA
CNPJ
01.045.257/0001-22
Unidade
ADMINISTRAÇÃO GERAL - TESOURARIA
Código da unidade (UASG)
01.03.00
Local
Ilicínea - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
8
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01045257000122-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.660,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.223.163,36, variando de R$ 100,00 a R$ 203.585.039,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA publicou 11 contratações no PNCP desde 22/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.043,17, e o total já movimentado soma R$ 33,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, material de construção, material elétrico e iluminação, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.660,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ilicínea - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA, em Ilicínea - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01045257000122-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 22/05/2026 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.